EXTRATO DO CONTRATO N.º 018/2019/CASACIVIL
PROCESSO: 372981/2019
CONTRATANTE - CASA CIVIL
CONTRATADA - CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
OBJETO: prestação e utilização do serviço público de energia elétrica para atender ao ERMAT - Brasília, da Casa Civil do Estado de Mato Grosso em conformidade com o Processo Administrativo Nº 372981/2019.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/atividade: 2007, Elemento de despesa: 39, Fonte: 100.
EMPENHO: 04101.0003.19.000055-8
VALOR TOTAL: R$ 18.005,76 (dezoito mil e cinco reais e setenta e seis centavos)
DATA DA ASSINATURA: 27.11.2019
ASSINAM: WANDERSON DE JESUS NOGUEIRA - Ordenador de Despesa - Casa Civil do Estado de Mato Grosso - SELMA BATISTA DO REGO LEAL DOS SANTOS PEREIRA - Representante da empresa CEB Distribuição S.A.
PORTARIA Nº 092/2019/CASACIVIL
Designa servidor para atuar como fiscal do contrato nº 018/2019/CASACIVIL.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTEMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 566 de 20/05/2015, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e os Decretos Estaduais nº 840 de 10.02.2017 e nº 177 de 17.07.2019;
Art. 1º Designa os servidores Adriana Antonio Carlos, matrícula: 140081 e Michele Donatoni Castro dos Santos, matrícula: 58273 para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer o cargo de fiscal e suplente de fiscal, respectivamente, do contrato.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do inicio da vigência contratual.
REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRE-SE.
Cuiabá/MT, 20 de dezembro de 2019.
WANDERSON DE JESUS NOGUEIRA
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTEMICA
CASA CIVIL
(original assinado)