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D.O. nº27652 de 16/12/2019
13 12 19 T Cooperação 499 2019 SEFAZ x COTRIGUAÇU
D.O. nº27653 de 17/12/2019

16 12 19 T Cooperação 502 2019 SEFAZ x RIBEIRÃOZINHO

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COORDENADORIA DE CONTRATOS E GESTÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS - CCGA/SUAC - SAAF/SEFAZ

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 502/2019/SAAF/SEFAZ

COOPERANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO- SEFAZ/MT.

COOPERADO: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO/MT

OBJETO: Cooperação entre a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso e o Município de Ribeirãozinho/MT, cujo objeto é a instalação de Posto de Controle Municipal - PCM, com a finalidade de aprimorar o alcance e eficácia da atividade de administração tributária.

VIGÊNCIA: A vigência terá início em 05/12/2019 e término previsto para 05/12/2024.

ASSINAM: pela Cooperante, Fábio Fernandes Pimenta - Secretário Adjunto da Receita Pública e pela Cooperada, Ronivon Parreira das Neves - Município de Ribeirãozinho/MT .

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