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D.O. nº27653 de 17/12/2019
PORTARIA Nº 01469 2019 SDPG Escala de Plantão de Recesso Forense da Sede Administrativa 2019 Alterar
D.O. nº27653 de 17/12/2019

PORTARIA Nº 01470 2019 SDPG Licença Prêmio DP Gonçalbert Torres de Paula

D.O. nº27653 de 17/12/2019
PORTARIA Nº 01471 2019 SDPG Escala de Plantão Núcleo Segunda Instância Criminal Estabelecer

PORTARIA Nº. 01470/2019/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO que após cada quinquênio ininterrupto de efetivo exercício no Serviço Público Estadual, o Servidor Público fará jus a 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo efetivo;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº10885/2019;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao Defensor Público Gonçalbert Torres de Paula, matrícula 100519, Licença Prêmio por 90 (noventa) dias consecutivos, referente ao período aquisitivo de 2014/2019.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 16 de dezembro de 2019.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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