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D.O. nº27653 de 17/12/2019
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 22/2019
D.O. nº27653 de 17/12/2019

Dispensa de Licitação n. 24/2019 - 0075653-34.2019.8.11.0000

D.O. nº27653 de 17/12/2019
TERMO DE COMPROMISSO N. 01/2019 - CIA 0076089-23.2019.8.11.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 24/2019

CIA 0075653-64.2019.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a empresa Luiz Minioli Netto - EPP.

CNPJ: 14.221.429/0001-13

Decisão: “ (...). Com essas considerações e, em conformidade com o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, aprovo o Projeto Básico 30/2019. Por conseguinte, autorizo a contratação da empresa Luiz Minioli Netto - EPP para fornecimento de xícaras para café com pires, com filete na cor dourada e logotipo do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, nos termos do artigo 24, inciso II, da Lei n. 8666/93.  (...). Cumpra-se. Cuiabá, 11 de dezembro de 2019.  Desembargador CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA - Presidente do Tribunal de Justiça”

Decisão: (...), RATIFICO os efeitos da decisão encartada no andamento CIA n. 19 (...).  Cumpra-se. Cuiabá, 16 de dezembro de 2019.

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.

Valor: R$ 13.644,00 (treze mil e seiscentos e quarenta e quatro reais)

Cuiabá, 16 de dezembro de 2019.  

Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo

Diretora do Departamento Administrativo

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