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D.O. nº27652 de 16/12/2019
AVISO DE REVOGAÇÃO DO LOTE 01 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0232019 Processo nº 3229972019
D.O. nº27652 de 16/12/2019

Edital de Indeferimento INERCIA SUIMIS n 0672019

D.O. nº27652 de 16/12/2019
58 Licencas DUDAltaFloresta 13 12 2019

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

A Secretária Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

405605/2017

Sandra Eudes Simão de Lima

Terra Santa Agro S.A - Fazenda Guapirama

05.799.312/0034-99

PT 130550/CSER/SUIMIS/2019

405708/2017

Sandra Eudes Simão de Lima

Terra Santa Agro S.A - Fazenda Sete Placas

05.799.312/0037-31

PT 130518/CSER/SUIMIS/2019

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 03 de dezembro de 2019.

(ORIGINAL ASSINADO)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT

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