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D.O. nº27650 de 12/12/2019
TERMO DE CESSAO DE USO Nº 004/2019/CASACIVIL
D.O. nº27652 de 16/12/2019

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 001/2019/CASACIVIL

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EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 001/2019/CASACIVIL

CEDENTE: CASA CIVIL.

CESSIONÁRIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO.

OBJETO: O presente termo tem por objeto celebrar a rescisão amigável do Termo de Cessão de Uso nº 001/2019/CASACIVIL, que fica extinto em todos os seus termos e condições, a partir do dia 27 de novembro de 2019, conforme termos motivados nos autos do processo nº 563435/2019.

ASSINAM:  Mauro carvalho Junior - Secretário Chefe da Casa Civil, pelo Cedente, Francisco de Assis da Silva Lopes, pela Cessionária.

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