Aguarde por favor...
D.O. nº27650 de 12/12/2019
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1496/2019/SEPLAG
D.O. nº27650 de 12/12/2019

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1503/2019/SEPLAG

D.O. nº27650 de 12/12/2019
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1541/2019/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1503/2019/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo nº 493418/2019, resolve, para fim de regularização funcional, prorrogar o Ato Administrativo nº 568/2019/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 03/04/2019, que trata da cessão de MELISSA ESTEVES MATSUBARA ZIMERMAM, Analista da Procuradoria Geral, Matrícula Funcional nº 95559/1, lotada na Procuradoria-Geral do Estado - PGE, para exercer suas funções no Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT, pelo período de 01 de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 04 de dezembro de 2019.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital