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D.O. nº27642 de 02/12/2019
AVISO DE LICITAÇÃO
D.O. nº27646 de 06/12/2019

DECRETO Nº 008/2019

D.O. nº27649 de 11/12/2019
PORTARIA LEGISLATIVA Nº 146/2019

DECRETO Nº 008/2019

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itiquirense, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITIQUIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 243, do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º - Concede Título de Cidadão Honorário Itiquirense ao senhor DOMINGOS RABAIOLI em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.

Parágrafo Primeiro: A entrega do referido título dar-se-á em sessão solene, em data a ser designada pela mesa diretora, após prévio contato com os homenageados.

Parágrafo Segundo: Na impossibilidade de se efetuar a entrega em sessão da Câmara ou Solene, a mesma se realizará na sala da presidência ou ainda em local previamente deliberado pela Mesa Executiva.

Art. 2º - As despesas decorrentes da implantação deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Itiquira-MT.,  04 de Dezembro de 2019.

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Marcio Alves Fontes

Presidente

Gestão 2019-2020

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