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D.O. nº27646 de 06/12/2019
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO Nº 0134 2016 PONTES E LACERDA (2)
D.O. nº27646 de 06/12/2019

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO Nº 004 2015 CAMPOS DE JULIO

D.O. nº27649 de 11/12/2019
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 273 2018 BARRA DO GARÇAS

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 004-2015

PARTES: Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e a Prefeitura Municipal de Campos de Júlio/MT.

OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Cooperação nº 004-2015 para 31/12/2024, que tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes para a implantação de uma unidade do PROCON no município de Campos de Júlio/MT, visando à proteção e defesa dos consumidores, ordem pública e interesse social atinentes a área do direito do consumidor.

ASSINATURA: 02/12/2019

VIGÊNCIA: 31/12/2024

ASSINA: Rosamaria Ferreira de Carvalho - Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC.

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