Legislação

D.O. nº27645 de 05/12/2019
PORTARIA Nº 426/2019/GBSES

D.O. nº27645 de 05/12/2019

PORTARIA Nº 427/2019/GBSES

D.O. nº27646 de 06/12/2019
PORTARIA Nº 421/2019/GBSES

PORTARIA Nº 427/2019/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e;

CONSIDERANDO o DECRETO Nº 194, DE 15 DE JULHO DE 2015 e alteração (Decreto 595 de 08/06/2016) que normatiza a gestão dos bens patrimoniais móveis do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO o Decreto nº 272, de 24 de Outubro de 2019, onde dispõe sobre os prazos e limites para a execução orçamentária e financeira, a serem observados nos Procedimentos de encerramento do exercício financeiro de 2019, disposto no Decreto Estadual nº 77, de 03 de abril de 2019, e das outras providencias.

CONSIDERANDO a necessidade de realizar o inventario anual dos bens de consumo, insumos, medicamentos, materiais hospitalares, odontológicos, laboratoriais, materiais de expediente, produtos nutricionais e demais insumos armazenados nos Hospitais Regionais Cáceres, Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Colíder, Alta Floresta, Hospital Metropolitano de Várzea Grande e Hospital Estadual Santa Casa, vinculada ao Gabinete Adjunto de Gestão Hospitalar/SES-MT.

RESOLVE:

Art. 1º Constituir COMISSÕES SETORIAIS DE INVENTÁRIO FÍSICO/FINANCEIRO DE BENS PATRIMONIAIS DE CONSUMO com a finalidade de realizar inventário nos âmbitos dos hospitais próprios, em caráter temporário e especifico, incumbida de acompanhar, auxiliar e orientar a execução do inventário físico financeiro, bem como, validar o inventário dos medicamentos, materiais médico hospitalares e demais insumos de saúde, designando os servidores abaixo relacionados:

Hospital Regional de Rondonópolis “Irmã Elza Giovanella”
Ordem	Servidor	Matrícula
1	Sheila Rafaela dos Santos Souza	117468
2	Paulo Henrique Santos	292278
3	Rosirlei Francisco Martins	292276
4	Maria Antonia da Costa	98526
5	Eliane Alves de Almeida Pardim	291798
6	Cynthia Auxiliadora Bernardo Barcelos	95500/1
7	Laudiane Caldeira Fratin de Souza	295764
8	Ana Cláudia de Moraes	49108
9	Alex Bezerra de Sousa	70401
10	Daniel Lima e Silva Miguel	116043
11	Luis Fernando Vilalba da Silva	118199
12	Marcio Alexsandro Maziero	118487

Hospital Regional de Colíder
Ordem	Servidor	Matrícula
1	Rubens Pereira Gonçalves	62108
2	Juliana da Silva Cazelato	294759
3	Lenita Frazão Muniz	294756
4	Jackson Dias Antonio	281400
5	Wilhian Alberto Ferraz	281440
6	Agnaldo Adriano Gigliotti	64695

Hospital Regional de Sorriso
Ordem	Servidor	Matrícula
1	Maria das Graças da Cunha Costa	86245/1
2	Otelia Regina Ackermann Hahn	103848
3	Peter Nunes Antunes	280942/1
4	Leonir Cledione Simon	86138
5	Rodrigo Cordenonsi Buchmann	54566
6	Marlise Ferraz Ruppenthal	86206/1
7	Jacqueline Eunice Magalhães Campos	72518/2
8	Ivanir Geonesio da Silva	90512/1

Hospital Metropolitano de Várzea Grande - Hospital Estadual “Lousite Ferreira da Silva”
Ordem	Servidor	Matrícula
1	Regina Piazza	294949
2	Josiane Keise da Silva Pereira	289166
3	Gicelle Nadaf Martins	294950

Hospital Regional de Alta Floresta “Albert Sabin”
Ordem	Servidor	Matrícula
1	Gilmar de Oliveira Macedo	237242/3
2	Elisiane dos Santos	281176/2
3	Mariana Amorim S'Ana	279782/2

Hospital Estadual Santa Casa
Ordem	Servidor	Matrícula
1	Cláudia Custodio Donato	49339
2	Jose Roberto da Silva Filho	278101/2
3	Rodrigo Guimarães dos Santos	294853/1
4	Cristiane de Oliveira Rodrigues	294874/1
5	Joel Rodrigues da Silva	294862/1

Hospital Regional de Cáceres “Doutor Antônio Carlos Souto Fontes”
Ordem	Servidor	Matrícula
1	Daniela Infantino Martins	101199
2	Luiz Antônio da Costa	609750127
3	Janete Perin Turazzi	673550028

Hospital Regional de Sinop
Ordem	Servidor	Matrícula
1	Augusto Vinicius Del Santoro	292847/1
2	Divina Maria do Carmo Gonçalves	56087/3
3	Gabriela Vieira de Almeida	292955/1

Art. 2°- A participação na referida COMISSÃO DE INVENTÁRIO FÍSICO/FINANCEIRO DE BENS PATRIMONIAIS DE CONSUMO é considerada atividade de relevante interesse do Estado, os membros designados para compor referida comissão não receberão qualquer acréscimo ou incentivo pecuniário em razão das atividades exercidas.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 04 de dezembro de 2019.

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