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D.O. nº27645 de 05/12/2019
DUDSINOP 03 12 2019
D.O. nº27645 de 05/12/2019

72 Edital FINALIZAÇÃO PROC E sac 7000166 2018 GSALARH

D.O. nº27645 de 05/12/2019
71 Edital ARQUIVAMENTO 299322 2012 GSALARH

      TERMO DE INDEFERIMENTO E FINALIZAÇÃO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, ratifica os termos contidos no Parecer Técnico emitido pela Gerencia de Exploração e Manejo Florestal-GEMF/CRF, no que tange INDEFERIMENTO do PMFS e FINALIZAÇÃO DO PROCESSO E-SAC, consoante artigos 3º e  4º da Portaria SEMA nº 389, de 06 de agosto de 2015, bem como ainda, os artigos 15º e 21º da Portaria SEMA nº 423/2014, que disciplina o uso do e-Sac.

PROTOCOLO

INTERESSADO

CPF/CNPJ

Ato Administrativo

7000166/2018

VANNUCCE OTERO OSSUCHI

774.146.751-49

PT nº

130576/GEMF/CRF/SUGF/2019

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá/MT, 02 de dezembro de 2019.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

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