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D.O. nº28552 de 31/07/2023
PORT 990 23 DESIG SECR ESC CRISTIANE
D.O. nº28552 de 31/07/2023

PORT 991 23 DESIG SECR ESC EDILENE

D.O. nº28552 de 31/07/2023
PORT 992 23 DESIG SECR ESC NILSON

PORTARIA Nº 991/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo n° SEDUC-PRO-2023/90672, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar EDILENE QUIRINO NEIVA EVANGELISTA, CPF nº 496.xxx.361-xx, para exercer a função de Secretária Escolar da Escola Estadual Professora Jada Torres, no município de Tangará da Serra/MT, no período de 03/07/2023 a 31/12/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 03 de julho de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 28 de julho de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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