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D.O. nº27643 de 03/12/2019
PUBLICAÇÃO
D.O. nº27643 de 03/12/2019

Edital de Convocação (Prorrogação Pagamento Amortização) 2019 11 27 PTGN v1

D.O. nº27643 de 03/12/2019
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ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO

(Companhia fechada)

CNPJ n.º 14.995.581/0001-53 - NIRE 51.300.011.514

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA PRIMEIRA EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA ESPÉCIE COM GARANTIA REAL E, PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA COM ESFORÇOS RESTRITOS DE DISTRIBUIÇÃO, DA ÁGUAS CUIABÁ S.A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO

Nos termos do art. 71 da Lei 6.404/76, ficam os titulares das debêntures em circulação, objeto do Instrumento Particular de Escritura da Primeira Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Águas Cuiabá S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (“Debenturistas”, “Debêntures”, “Escritura de Emissão”, “Emissão” e “Emissora”), celebrado em 08 de setembro de 2014, conforme aditado de tempos em tempos, entre a Emissora e Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na qualidade de agente fiduciário da Emissão (“Agente Fiduciário”), convocados para reunirem-se em Assembleia Geral de Debenturistas, a ser realizada no dia 12 de dezembro de 2019, às 10 horas, na sede da Companhia, na Av. Gonçalo Antunes de Barros, 3196, Bairro Carumbé, na Cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso, para deliberar sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia:

a)            Prorrogação, ou não, para 15 de março de 2020, do pagamento da parcela de amortização do Valor Nominal, cujo pagamento foi anteriormente prorrogado em Assembleia Geral de Debenturistas ocorrida em 12 de setembro de 2019, para 15 de dezembro de 2019 (“AGD 15 de setembro de 2019”), nos termos da Cláusula 6.13 da Escritura de Emissão;

b)            Liberação ou não, por período determinado, do saldo da Conta Reserva Debêntures, mantida no Itaú Unibanco S/A na agência 8541, conta corrente número 19119-6; e

c)            Autorização para que a Emissora, em conjunto com o Agente Fiduciário, adote todas as medidas necessárias à implementação das deliberações ocorridas em Assembleia.

Os termos aqui iniciados em letra maiúscula, estejam no singular ou no plural, que não estejam expressamente definidos neste instrumento, terão o significado a eles atribuídos na Escritura de Emissão.

A documentação relativa à ordem do dia estará à disposição na sede da Emissora, bem como na sede do Agente Fiduciário, PENTÁGONO S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS, localizada na Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 08, Ala B, Salas 302, 303 e 304, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para exame pelos Senhores Debenturistas. Informações adicionais sobre a Assembleia ora convocada e a matéria constante da ordem do dia acima, podem ser obtidas junto à Emissora (por meio de seu canal de relacionamento com investidores) e/ou ao Agente Fiduciário.

Os Debenturistas deverão se apresentar antes do horário indicado para início da assembleia, com os seguintes documentos: (a) quando pessoa física, documento de identidade; (b) quando pessoa jurídica, cópia de atos societários e documentos que comprovem a representação do Debenturista; e (c) quando for representado por procurador, procuração com poderes específicos para sua representação na Assembleia Geral de Debenturistas, obedecidas as condições legais (com o objetivo de dar celeridade ao processo e facilitar os trabalhos da Assembleia Geral de Debenturistas, o instrumento de mandato pode, a critério do Debenturista, ser depositado na sede da Companhia, preferencialmente, até 02 (dois) dias úteis antes da data prevista para a realização da referida assembleia e envio ao Agente Fiduciário por meio do endereço eletrônico assembleias@pentagonotrustee.com.br; (d) os representantes deverão possuir certificado digital para assinatura eletrônica da ata de Assembleia obrigatório para registro da ata de Assembleia na Junta Comercial do Estado do Mato Grosso).

Cuiabá, 29 de novembro de 2019.

ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO

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