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PORTARIA Nº 078/2019/CASACIVIL

Altera servidor fiscal do contrato nº 005/2019.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTEMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e artigo 67 da Lei nº 8.666/93, da Lei Complementar 612 de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e o Decreto Estadual 840 de 10.02.2017;

Art. 1º. Determina a alteração do servidor fiscal do Contrato nº 005/2019, designando o servidor abaixo descrito para assumir a referida função de fiscal, sem prejuízo de suas atribuições:

Nº Contrato

Fiscal

005/2019

Helder Gums Belcho Pereira

Matrícula:  229994  

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRE-SE.

Cuiabá/MT, 02 de dezembro de 2019.

WANDERSON DE JESUS NOGUEIRA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTEMICA

CASA CIVIL

(original assinado)