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D.O. nº27639 de 27/11/2019
PORTARIA Nº11719 Construção de praça no Município de Cotriguaçu MT
D.O. nº27639 de 27/11/2019

PORTARIA Nº11819 Obras de 7000 m2 de pavimentação e 1500m de Drenagem na Avenida Zé de Bia no Município de Jaciara MT

D.O. nº27639 de 27/11/2019
Portaria nº 235 2019 Tornar Ato sem efeito Rescisão Convênios valendo

PORTARIA Nº 118/2019/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 094/2013/SECID, celebrado com a Prefeitura Municipal de Jaciara/MT, cujo objeto é a Pavimentação e drenagem na Avenida Zé de Bia no Município de Jaciara - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Engº Lourival Alves com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Engº Kleber Augusto Nogueira Preza, com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 26 de novembro de 2019.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinada

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