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AVISO DE CHAMADA PÚBLICA N.º 001/2020.CÂMARA DE NEGÓCIOS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA/MT.OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, e de suas organizações, para atendimento dos alunos matriculados nas Escolas Estaduais Ceja 06 de agosto, EE. Deputado Dormevil Faria, EE. Mário Spinelli, EE. Antônio Carlos de Brito, EE. Vale do Guaporé, EE. São José e EE. 14 de fevereiro do Município de Pontes e Lacerda/MT, nos termos do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, nos termos do Art. 14 da lei nº. 11.947 de 16/07/2009, Resolução nº 26 de 17/06/2013 e Resolução nº 4 de 02/04/2015 do FNDE, IN 005/2019/GS/SEDUC/MT, conforme descrições e especificações apresentadas. A publicação do Edital ao recebimento dos Projeto de Vendas, será pelo prazo de 20 dias. Classificação e Julgamento:  dia 17 de dezembro de 2019 às 08h e 00min. Apresentação das Amostras: dia 17 de dezembro de 2019 às 13h e 00min. Local da Sessão da Chamada Pública: Avenida Minas Gerais, 1359, Edifício Antonny, Bairro São Cristóvão, Pontes e Lacerda/MT. Aquisição do Edital: Assessoria Pedagógica de Pontes e Lacerda/MT. Telefone: 65 3266 1525. E-mail: pla.ass.pedagogica@educacao.mt.gov.br. Presidente da Comissão da Chamada Pública: Léa da Cruz Barbosa Cunha.