Legislação

D.O. nº27620 de 29/10/2019
COMINICADO DE REABERTUTRA DE SESSÃO 3010

D.O. nº27639 de 27/11/2019

ATA 010 2019 PREGÃO 012 2019 RP CAPAS DE PROCESSOS

D.O. nº27645 de 05/12/2019
1° Termo de Rerratificação Ata de RP 009 2019

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 010/2019/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 010/2019/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

PROCESSO: Nº. 252.296/2019/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

PREGÃO ELETRÔNICO: N° 012/2019/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, através da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, inscrito no CNPJ/MF nº 03.507.415/0004-97, com sede na Rua C, Centro Político Administrativo, Bloco III, CUIABÁ/MT - CEP: 78.049-005, neste ato representado pelo Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão BASILIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS, brasileiro, divorciado, portador da cédula de identidade n.º 793306 SSP-MT e do CPF sob n.º 630.581.111-34 e pelo Secretário Adjunto de Aquisições Governamentais LEONARDO CHAVES DE MOURA, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade n.º 1644605-4 SSP-MT e do CPF sob n.º 012.463.031-67, RESOLVEM REGISTRAR OS PREÇOS das empresas abaixo relacionadas, nas quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com as classificações obtidas nos lotes, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas oferecidas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2019/SEPLAG, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 252.296/2019, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA	CARLOS EDUARDO ZOLOIZORE PARECIS DE JESUS
CNPJ	21.342.890/001-90
ENDEREÇO	RUA SANTO ANTONIO Nº 779, CENTRO, VARZEA GRANDE/MT, CEP 78.110-117
REPRESENTANTES:	NOME: CARLOS EDUARDO ZOLOIZORÉ PARECIS DE JESUS CPF: 699.766.351-68 RG: 1262858-1 SSP/MT
CONTATO (TELEFONE)	(65) 3927-4388 / (65) 99201-4757
ENDEREÇO E-MAIL	graficang@hotmail.com

EMPRESA	ELIFRANCIS INDUSTRIA COMERCIO GRAFICA E EDITORA EIRELI
CNPJ	08.866.744/0001-03
ENDEREÇO	RUA TENENTE SÉRGIO XAVIER DE MATTOS Nº 425, BAIRRO POÇÃO, CUIABÁ/MT, CEP 78.015-605
REPRESENTANTES:	NOME: ROBSON ARRUDA LEITE CPF: 667.831.271-68 RG: 0996029-5 SSP/MT
CONTATO (TELEFONE)	(65) 3364-5227
ENDEREÇO E-MAIL	graficaagiliza@gmail.com

EMPRESA	VTPRINT OUTDOOR E GRAFICA LTDA - ME
CNPJ	04.135.560/0001-04
ENDEREÇO	AVENIDA JOÃO EUGENIO GONÇALVES PINHEIRO Nº 350, BAIRRO AREÃO, CUIABÁ/MT, CEP 78.010-308
REPRESENTANTES:	NOME: JANAINA PADILHA CORREA DEFANTI CPF: 804.717.221-20 RG: 11164077 SSP/MT
CONTATO (TELEFONE)	(65) 3028- 4200
ENDEREÇO E-MAIL	priscila@meplicitacoes.com.br

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8666/93 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Estadual nº 840/17, Lei Complementar nº 123/06, Lei Estadual nº 7.696/02, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, no respectivo LOTE, para futura e eventual aquisição de capas de processo, para atender as demandas dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

LOTE 01 - (COTA RESERVADA 25% ME/EPP LEI 123/2006)
CARLOS EDUARDO ZOLOIZORE PARECIS DE JESUS
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	CAPA DE PROCESSO EM CARTOLINA, GRAMATURA MÍNIMA DE 240G/M2, COM DIMENSÕES DE 48 X 32 CM, COM 01 DOBRA NO SENTIDO VERTICAL, IMPRESSÃO COR 1X0. DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONSTA NO TERMO DE REFERÊNCIA. UNIDADE.	UN	361410	MARCA PRÓPRIA	R$ 0,37
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 133.721,70 (CENTO E TRINTA E TRES MIL E SETECENTOS E VINTE E UM REAIS E SETENTA CENTAVOS).

LOTE 02 - (COTA PRINCIPAL 75%)
ELIFRANCIS INDUSTRIA COMERCIO GRAFICA E EDITORA EIRELI
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	CAPA DE PROCESSO EM CARTOLINA, GRAMATURA MÍNIMA DE 240G/M2, COM DIMENSÕES DE 48 X 32 CM, COM 01 DOBRA NO SENTIDO VERTICAL, IMPRESSÃO COR 1X0. DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONSTA NO TERMO DE REFERÊNCIA. UNIDADE.	UN	1084230	MARCA PRÓPRIA	R$ 0,38
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 412.007,40 (QUATROCENTOS E DOZE MIL E SETE REAIS E QUARENTA CENTAVOS).

LOTE 03 - (COTA RESERVADA 25% ME/EPP LEI 123/2006)
ELIFRANCIS INDUSTRIA COMERCIO GRAFICA E EDITORA EIRELI
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	CAPA DE PROCESSO EM PAPEL RECICLADO, GRAMATURA MÍNIMA DE 240G/M2, COM DIMENSÕES DE 48 X 32 CM, COM 01 DOBRA NO SENTIDO VERTICAL, IMPRESSÃO COR 1X0. DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONSTA NO TERMO DE REFERÊNCIA. UNIDADE.	UN	50794	MARCA PRÓPRIA	R$ 0,44
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 22.349,36 (VINTE E DOIS MIL E TREZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS).
LOTE 04 - (COTA PRINCIPAL 75%)
VTPRINT OUTDOOR E GRAFICA LTDA - ME
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	CAPA DE PROCESSO EM PAPEL RECICLADO, GRAMATURA MÍNIMA DE 240G/M2, COM DIMENSÕES DE 48 X 32 CM, COM 01 DOBRA NO SENTIDO VERTICAL, IMPRESSÃO COR 1X0. DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONSTA NO TERMO DE REFERÊNCIA. UNIDADE.	UN	152381	MARCA PRÓPRIA	R$ 0,44
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 67.047,64 (SESSENTA E SETE MIL E QUARENTA E SETE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS).
LOTE 05 ME/EPP/MEI
CARLOS EDUARDO ZOLOIZORE PARECIS DE JESUS
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	CAPA DE PROCESSO EM CARTOLINA PLASTIFICADA NA FACE EXTERNA, GRAMATURA MINIMA DE 240G/M2, DIMENSÕES DE 50 X 33 CM, 03 DOBRAS NO SENTIDO VERTICAL, IMPRESSÃO COR 1X0. DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONSTA NO TERMO DE REFERÊNCIA. UNIDADE.	UN	122535	MARCA PRÓPRIA	R$ 0,57
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 69.844,95 (SESSENTA E NOVE MIL E OITOCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS).
LOTE 06 ME/EPP/MEI
ELIFRANCIS INDUSTRIA COMERCIO GRAFICA E EDITORA EIRELI
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	CAPA PARA PROCESSO EM CARTOLINA PLASTIFICADA NAS FACES INTERNA E EXTERNA, GRAMATURA MÍNIMA DE 240 G/M2, COM DIMENSÕES DE 50 X 33 CM, COM 04 DOBRAS NO SENTIDO VERTICAL, IMPRESSÃO COR 1X0. DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONSTA NO TERMO DE REFERÊNCIA. UNIDADE	UN	51975	MARCA PRÓPRIA	R$ 0,67
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 34.823,25 (TRINTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS).
LOTE 07 ME/EPP/MEI
CARLOS EDUARDO ZOLOIZORE PARECIS DE JESUS
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	CAPA PARA PROCESSO EM PAPEL CARTÃO TRIPLEX PLASTIFICADA NAS FACES INTERNA E EXTERNA, GRAMATURA MINIMA DE 300 G/M2, COM DIMENSÕES DE 54 X 34 CM, COM 10 DOBRAS NO SENTIDO VERTICAL, IMPRESSÃO COR 1X0. DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONSTA NO TERMO DE REFERÊNCIA. UNIDADE	UN	8190	MARCA PRÓPRIA	R$ 1,52
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 12.448,80 (DOZE MIL E QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS).

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇO R$ 752.243,10 SETECENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL E DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E DEZ CENTAVOS).

1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste Registro, e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.

2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação aos Órgãos e Entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

2.2. Consideram-se participantes da Ata de Registro de Preços os Órgãos e Entidades que responderam à pesquisa de demanda consolidada nos autos, na fase interna da licitação.

2.3. Órgãos/Entidades participantes que responderam à pesquisa de quantitativo nº 409, disponibilizada no Sistema de Aquisições Governamentais - SIAG, encerrada no dia 28/05/2019, e acostada ao processo administrativo. Sendo os seguintes: AGER, CASA CIVIL, CGE, DETRAN, FAPEMAT, FUNAC, INDEA, INTERMAT, IPEM, METAMAT, MTGÁS, MTI, MTPAR, MTPREV, MTSAÚDE, PGE, SEAF, SECEL, SECITEC, SEDEC, SEDUC, SEFAZ, SEJUDH, SEMA, SEPLAG, SES, SESP, SETASC, SINFRA e UNEMAT.

2.3.1. Os Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual não participantes e demais, serão adesos na forma prevista no Decreto Federal nº 7.892/13 e Decreto Estadual nº 840/2017 (Adesão Carona).

2.4. A utilização dos quantitativos registrados nesta Ata, pelos Órgãos ou Entidades participantes, será restrita ao quantitativo informado na pesquisa de demanda, conforme relatório de pesquisa.

2.4.1. Excepcionalmente a SEPLAG poderá remanejar entre os participantes da Ata de Registro de Preços, os quantitativos registrados, desde que devidamente justificado pelo Órgão adeso, conforme o artigo 77, VII do Decreto Estadual nº 840/17.

A PRESENTE ATA FOI ASSINADA NO DIA 25/11/2019 E POSSUI VALIDADE DE 12 MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

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D.O. nº27620 de 29/10/2019COMINICADO DE REABERTUTRA DE SESSÃO 3010

D.O. nº27639 de 27/11/2019

ATA 010 2019 PREGÃO 012 2019 RP CAPAS DE PROCESSOS

D.O. nº27645 de 05/12/20191° Termo de Rerratificação Ata de RP 009 2019

D.O. nº27620 de 29/10/2019
COMINICADO DE REABERTUTRA DE SESSÃO 3010

D.O. nº27645 de 05/12/2019
1° Termo de Rerratificação Ata de RP 009 2019