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D.O. nº28551 de 28/07/2023
PORTARIA N.453/2023
D.O. nº28551 de 28/07/2023

PORTARIA Nº 459/2023/MTPREV

D.O. nº28551 de 28/07/2023
Portaria 4582023 Designação de fiscais dos contratos MTPREV Sorriso Prime Ltda

PORTARIA Nº 459/2023/MTPREV

Institui a Comissão Organizadora Setorial e a Comissão Avaliadora Setorial do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas” do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, no âmbito do Mato Grosso Previdência - MTPrev.

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso das atribuições e prerrogativas legais, e

CONSIDERANDO o Edital de Abertura do Concurso nº 001/2023/SEPLAG/MT, de 21 de junho de 2023, que rege o Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso”,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora Setorial e a Comissão Avaliadora Setorial com a finalidade de realizar a gestão, a organização, coordenação e avaliação setorial do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas”, no âmbito do Mato Grosso Previdência, conforme o Edital de Abertura do Concurso nº 001/2023/SEPLAG/MT, de 21 de junho de 2023.

Art. 2º A Comissão Organizadora Setorial do Mato Grosso Previdência do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas” será composta pelos seguintes membros:

I - Elliton de Oliveira Souza (Coordenador Geral da Comissão Organizadora Setorial do Mato Grosso Previdência);

II - Ana Carolina Moraes de Almeida;

III - Ana Paula Ludke;

IV - Josiany Silva Ramos;

V - Mariana Mesquita Vilela Silva.

Parágrafo Único. O Coordenador Geral da Comissão Organizadora Setorial do Mato Grosso Previdência é responsável por:

I - coordenar as atividades e garantir o cumprimento dos prazos estabelecidos no Edital de Abertura do Concurso nº 001/2023/SEPLAG/MT, de 21 de junho de 2023, e demais normas que regem o Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas”;

II - promover a integração entre os membros das Comissões Organizadora e a Avaliadora Setoriais com a Comissão Organizadora Central do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas”;

III - publicar a listagem das práticas que atenderam às etapas de conformidade e de avaliação setorial, no site do Mato Grosso Previdência.

Art. 3º A Comissão Avaliadora Setorial do Mato Grosso Previdência do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas” será composta pelos seguintes membros:

I - Elliton de Oliveira Souza;

II - Ana Carolina Moraes de Almeida;

III - Ana Paula Ludke;

IV - Josiany Silva Ramos;

V - Mariana Mesquita Vilela Silva.

Art. 4º Após concluídos os trabalhos, a Comissão Organizadora Setorial apresentará relatório detalhado das atividades desenvolvidas e da classificação de todas as práticas avaliadas para a Comissão Organizadora Central do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas”.

Art. 5º O prazo para as Comissões concluírem todos os trabalhos setoriais será conforme cronograma constante no Edital de Abertura do Concurso nº 001/2023/SEPLAG/MT, de 21 de junho de 2023.

Parágrafo Único. As Comissões instituídas por esta Portaria serão automaticamente extintas, pelo transcurso do prazo determinado.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá, 27 de julho de 2023.

(Assinado digitalmente)

ELLITON DE OLIVEIRA SOUZA

Diretor-Presidente do MTPrev

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