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D.O. nº27636 de 22/11/2019

ADL 10ª ALTERAÇÃO CISÃO COM RERRATIFICAÇÃO DO PUB

DÉCIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL

ADL - COMERCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E AGROPECUÁRIA LTDA.

NIRE: 51200876467       CNPJ / MF n.° 05.952.088/0001-65

PAULO CESAR DE OLIVEIRA, nacionalidade brasileira, nascido em 23/05/1959, natural de Mandaguaçu - PR, casado em regime de comunhão parcial de bens, empresário, inscrito no CPF. sob o n° 424.156.679-00, portador da Carteira de Identidade RG. n° 1980437, órgão expedidor SSP/PR, expedida em 17/10/1977, filho de Aparecido de Oliveira e Benedicta Franco de Oliveira, residente e domiciliado na Rua Jurucê n°2593, Centro, Jaciara - MT, CEP. 78.820.000, BRASIL; GILSON PROVENSSI, nacionalidade brasileira, nascido em 11/11/1974, natural de Mondaí - SC., solteiro, empresário, inscrito no CPF. sob o n° 928.668.599-87, portador da Carteira de Identidade RG n° 28413156, órgão expedidor SSP/MT, expedida em 14/01/2014, filho de Tranquilo Provenssi e Helma Elvira Provenssi, residente e domiciliado na Rua Guaraci n° 1258, Centro, em Jaciara - MT, CEP. 78.820.000, BRASIL; JOSÉ ARLAN NUNES DE LIMA, nacionalidade brasileira, nascido em 01/03/1972, natural de Três Lagoas - MS, casado em regime de comunhão universal de bens, empresário, inscrito no CPF. sob o n° 562.227.931-34, portador da Carteira de Identidade RG n° 000676009, órgão expedidor SSP/MS,  expedida em 27/09/2007,  filho de Isaías Francisco de Lima e Daisi Nunes de Lima,  residente e domiciliado na Rua Belo Horizonte nº 1062, Loteamento Campo Real, na cidade de Campo Verde - MT, CEP: 78.840-000; e AGP PARTICIPAÇÕES S/A, pessoa jurídica de direito privado, registrada na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso sob o NIRE 51300012235,  em data de 07.06.2013,  inscrita no CNPJ/MF sob o n° 18.297.247/0001-87, com sede  e domicilio à Avenida Manoel Genildo de Araujo, S/N, Lote 01, Quadra 08, Sala 02, Campo Real II, Campo Verde - MT, CEP: 78.840-000, BRASIL, neste ato representada por seus diretores:  PAULO CESAR DE OLIVEIRA, nacionalidade brasileira, nascido em 23/05/1959, natural de Mandaguaçu - PR, casado em regime de comunhão parcial de bens, empresário, inscrito no CPF. sob o n° 424.156.679-00, portador da Carteira de Identidade RG. n° 1980437, órgão expedidor SSP/PR, expedida em 17/10/1977, filho de Aparecido de Oliveira e Benedicta Franco de Oliveira, residente e domiciliado na Rua Jurucê n°2593, Centro, Jaciara - MT, CEP. 78.820.000, BRASIL; GILSON PROVENSSI, nacionalidade brasileira, nascido em 11/11/1974, natural de Mondaí - SC., solteiro, empresário, inscrito no CPF. sob o n° 928.668.599-87, portador da Carteira de Identidade RG n° 28413156, órgão expedidor SSP/MT, expedida em 14/01/2014, filho de Tranquilo Provenssi e Helma Elvira Provenssi, residente e domiciliado na Rua Guaraci  n° 1258, Centro, em Jaciara - MT, CEP. 78.820.000, BRASIL; e JOSÉ ARLAN NUNES DE LIMA, nacionalidade brasileira, nascido em 01/03/1972, natural de Três Lagoas - MS, casado em regime de comunhão universal de bens, empresário, inscrito no CPF. sob o n° 562.227.931-34, portador da Carteira de Identidade RG n° 000676009, órgão expedidor SSP/MS,  expedida em 27/09/2007,  filho de Isaías Francisco de Lima e Daisi Nunes de Lima,  residente e domiciliado na Rua Belo Horizonte nº 1062, Loteamento Campo Real, na cidade de Campo Verde - MT, CEP: 78.840-000. Únicos sócios componentes da sociedade empresária limitada denominada ADL - COMERCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E AGROPECUÁRIA LTDA,  estabelecida à  Rua Rio de Janeiro nº 2137, Bairro Primavera IV, Município de Primavera do Leste - MT, CEP. 78.850-000. registrada na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso sob o NIRE: 51200876467, em 24 de Outubro de 2003, inscrita no CNPJ. sob o n° 05.952.088/0001-65, resolvem por este instrumento, modificar o contrato social primitivo e as posteriores alterações contratuais, de acordo com as cláusulas e condições seguintes:

I   - Das Alterações

1              O sócio  JOSE ARLAN NUNES DE LIMA, rerratifica o numero correto do seu CPF. nº 562.227.931-34, em sua qualificação informada no preâmbulo da Nona Alteração Contratual e também no Contrato Social Consolidado, inserido nesse mesmo instrumento de alteração contratual, cuja numeração, fica devidamente rerratificada. 2 - DA CISÃO PARCIAL DA SOCIEDADE: 2.1. Em decorrência da cisão parcial da Sociedade, aprovada em reunião de cotistas de 23 de setembro de 2019, ora em fase de arquivamento perante a Junta Comercial do Estado do Mato Grosso (JUCEMT), e com base (a) na PROPOSTA, JUSTIFICAÇÃO E PROTOCOLO DE INTENÇÃO PARA CISÃO PARCIAL da empresa: ADL - COMERCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E AGROPECUÁRIA LTDA (“Sociedade”), com a versão da parcela do patrimônio liquido cindido à empresa AGROVENCI - COMERCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E AGROPECUÁRIA LTDA. (a “Incorporadora”), firmado em 23.9.2019 entre administrações da Sociedade e da Incorporadora, que integra a presente Alteração de Contrato Social como Anexo I e (b) no Laudo de Avaliação da Parcela Cindida da Sociedade, que integra a presente Alteração de Contrato Social da Sociedade como Anexo II, o capital social da Sociedade é reduzido no valor de R$ 6.801.000,00 (seis milhões, oitocentos e um mil reais), mediante o cancelamento de 6.801.000 (seis milhões, oitocentas e uma mil) quotas de emissão da Sociedade, no valor nominal de R$1,00 (um real) cada. 2.2. Nesse sentido, o capital social da Sociedade passará dos atuais R$ 7.507.000,00 (sete milhões, quinhentos e sete mil reais), dividido em 7.507.000 (sete milhões, quinhentos e sete mil) cotas, para R$ 706.000,00 (setecentos e seis mil reais), dividido em 706.000 (setecentas e seis mil) cotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma.  3- ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL:  3.1.  Em razão da redução do capital social da Sociedade decorrente da cisão parcial da Sociedade aprovada em 23.9.2019, a redação da Cláusula 4ª do Contrato Social da Sociedade é alterada, passando a vigorar com a seguinte e nova redação: “CLÁUSULA QUARTA: O capital social da empresa é de R$ 706.000,00 (setecentos e seis mil reais), dividido em 706.000 (setecentos e seis mil) cotas mil) cotas de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente subscrito e integralizado, na forma prevista, e fica assim distribuído entre os sócios:

SÓCIOS

APÓS A CISÃO

COTAS

CAPITAL

QUANTIDADE

VALOR EM

REAIS (R$)

AGP PARTICIPAÇÕES S/A

705.994

705.994,00

PAULO CESAR DE OLIVEIRA

2

2,00

GILSON PROVENSSI

2

2,00

JOSE ARLAN NUNES DE LIMA

2

2,00

TOTALIZANDO

706.000

706.000,00

3.2. Em atendimento ao que preceitua o Parágrafo 5º, do artigo 229 e o parágrafo único do artigo 233, ambos da Lei nº 6.404/1976, os sócios declaram expressamente pelo presente instrumento de alteração contratual, que aprovam a Cisão Parcial da sociedade, sem restrições, nos moldes ora apresentados, com a absorção da parcela de patrimônio cindido pela empresa AGROVENCI-COMERCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E AGROPECUÁRIA LTDA.  A cisão é feita sem solidariedade entre a Sociedade e a Incorporadora, de maneira que a Sociedade continuará responsável por todos os seus ativos e passivos remanescentes, após a implementação da cisão. 3.3. A responsabilidade de cada sócio nas obrigações assumidas pela sociedade está limitada ao total do Capital Social, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. 3.4. Os sócios ratificam a eleição do foro da Comarca de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato. 3.5. Permanecem inalteradas e em pleno vigor, todas as demais cláusulas e condições dos atos já registrados e arquivados, que não colidirem com os dispositivos do presente instrumento de alteração contratual. 3.6. Tendo em vista a alteração acima, resolvem os sócios, consolidar o Contrato Social passando o mesmo a vigorar com a seguinte e nova redação:

Junta Comercial do Estado de Mato Grosso. Certifico registro sob o nº 2190125 em 14/10/2019 da Empresa ADL - COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E AGROPECUARIA LTDA, Nire 51200876467 e protocolo 191631566 - 04/10/2019. Autenticação: AA18692D152551CDA76D3DC92E84F85DB5517C0. Julio Frederico Muller Neto - Secretário-Geral.