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D.O. nº27633 de 18/11/2019
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CIOR 14 11
D.O. nº27635 de 21/11/2019

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CFCS 19 11

D.O. nº27635 de 21/11/2019
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CFIA 19 11

SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PÚBLICA - SARP

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUFIS

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL, COMÉRCIO E SERVIÇOS - CFCS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Pelo presente Edital, ficam os contribuintes a seguir relacionados NOTIFICADOS, do Comunicado de procedimento administrativo fiscal, expedido com base no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), previsto nos artigos 17, incisos XVIII; 39-B, § 4º, 39-C, § 2º da Lei Estadual nº 7.098/98 e artigos 24, XVIII e 1.037 do RICMS/MT, aprovado pelo Decreto nº 2.212/2014, conforme especificado no anexo da notificação eletrônica abaixo:

Contribuinte: TELEVISÃO CENTRO AMÉRICA LTDA, CNPJ: 03.476.876/0001-05, Inscrição Estadual: 13.038.511-5. Termo de Início de Ação Fiscal: 157058; E-process: 570892/2019; Notificação Eletrônica: 645488/1759/96/2019.

Contribuinte: YAH TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ: 20.854.761/0017-85, Inscrição Estadual: 13.684.895-8. Termo de Início de Ação Fiscal: 157104; E-process: 5713654/2019; Notificação Eletrônica: 697522/1759/96/2019.

Cuiabá, 19 de novembro de 2019.

Coordenadoria de Fiscalização de Combustível, Comércio e Serviços CFCS/SUFIS/SARP/SEFAZ-MT. JOSÉ EDSON DOS SANTOS, Fiscal de Tributos Estaduais, Matrícula 200223

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