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D.O. nº27635 de 21/11/2019
PORTARIA Nº 01331 2019 SDPG Escala de Plantão da Microrregião de Tangará da Serra Estabelecer
D.O. nº27635 de 21/11/2019

PORTARIA Nº 01332 2019 SDPG Coordenador do Núcleo Fundiário em substituição

D.O. nº27635 de 21/11/2019
PORTARIA Nº 01333 2019 SDPG Escala de Plantão Núcleo Segunda Instância Criminal Estabelecer

PORTARIA Nº. 01332/2019/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO a comunicação efetuada pela i. Defensora Pública Corina Pissato do Núcleo de Conflitos Fundiário de Cuiabá/MT, através do ofício nº 0122/2019/CAC/DPMT.

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº9371/2019;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a Defensora Pública do Estado de Mato Grosso Corina Pissato, no interesse da Administração Pública, para atuar como Coordenadora substituta do Núcleo de Conflitos Fundiário de Cuiabá/MT, pelo período de 30.10.2019 a 01.11.2019.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 30.10.2019, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 19 de novembro de 2019.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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