EXTRATO DO CONTRATO N.º 011/2019/INDEA/MT
PROCESSO N°. 254743/2019
LOCATÁRIO: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA.
LOCADOR: DECIO DA SILVA ESPINDOLA.
OBJETO: O contrato tem como objeto a locação de imóvel situado domiciliado na Avenida Jose Francisco Otenio, n°1215, Centro, no Município de Nova Bandeirantes/MT, para abrigar as instalações da Unidade Local de Execução (ULE) do Indea no Município de Nova Bandeirantes/MT, iniciando sua vigência a partir da assinatura do contrato.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento legal o artigo 24, inciso X, da Lei nº 8.666 e, art. 51 da Lei n° 8.245/91.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17.303; Projeto: 2005; Natureza de Despesa: 3390.3600; Fonte: 100.
VALOR CONTRATADO: O Aluguel mensal livremente estipulado pelas partes, neste ato é de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), perfazendo o valor total de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil duzentos reais).
DA FISCALIZAÇÃO: Como fiscal o servidor Orlando Armindo Nascimento e como substituta a servidora Laura Celia da Silva Dornelas.
DATA DE ASSINATURA: 12 de novembro de 2019.
ASSINAM: TADEU AURIMAR MOCELIN - PRESIDENTE/INDEA-MT. DECIO DA SILVA ESPINDOLA - Locador.