PORTARIA N.° 026/2019/FAPEMAT
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MATO GROSSO- FAPEMAT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 13º da Lei Complementar nº. 306, de 21 de janeiro de 2008 e na forma do artigo 10º, § 1º, XXV do Regimento Interno da FAPEMAT;
Considerando a Lei Complementar nº. 80, de 14 de dezembro de 2000 e suas alterações que dispõe sobre os critérios de avaliação de desempenho dos Servidores Públicos civis no Estado;
Considerando o Decreto nº. 110 de 03 de março de 2003 e o Decreto nº. 3.006 de 05 de maio de 2004 que disciplina a avaliação anual de desempenho para fins de progressão vertical.
RESOLVE:
Art. 1°. Instituir a Comissão Central de Avaliação de Desempenho da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso - FAPEMAT.
Art. 2°. Designar os servidores abaixo, para integrarem a Comissão:
1. Sônia Maria de Freitas - Presidente
2. Delisse Dias de Souza - Membro
3. Janahina Beserra Soares - Membro
4. Waldir França de Farias - Membro
Art. 3°. A comissão desenvolverá seus trabalhos por prazo indeterminado.
Art. 4°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-as as disposições em contrário, em especial a Portaria nº. 008/2014/FAPEMAT.
PUBLIQUE-SE. REGISTRA-SE. CUMPRA-SE.
Cuiabá/MT, 11 de Novembro de 2019.
ADRIANO APARECIDO SILVA
Presidente da FAPEMAT
(Original assinada)