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D.O. nº28549 de 26/07/2023
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D.O. nº28549 de 26/07/2023

portaria 109 2023

D.O. nº28550 de 27/07/2023
portaria 110 2023

PORTARIA Nº 109

O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso das atribuições que lhe conferem os itens I e VI do artigo 5º do Decreto nº 1.546 de 26 de maio de 1.992, que aprova o Regulamento deste Órgão: Considerando a faculdade prevista nos artigos 27 e 28, item I e II mais os parágrafos 1º e 2º da Lei n° 6.383 de 07 de dezembro de 1.976;

Considerando os pressupostos contidos nos artigos 5º e 6º da Lei n° 3.922, de 20 de setembro de 1.977; Considerando orientações materializadas nos artigos 3º, 6º e 7º do Decreto Estadual n° 1.260, de 14 de fevereiro de 1.978; Considerando afinal o contido nos autos do INTERMAT-PRO-2022/19656.

I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 488,5594 hectares, situada no município de CHAPADA DOS GUIMARÃES, denominada “FAZENDA RIO MANSO I’’.

Perímetro: 11.558,18 metros.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: O perímetro do imóvel descrito abaixo:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice FRF-M-1504, de coordenadas N 8.360.927,750m e E 689.051,800m; situado no limite da FAZENDA RIO MANSO, CÓDIGO DO INCRA: 901.032.080.535-8, MATRICULA Nº 19.951, de TEREZA PESSOA DE ANDRADE MATTA, RG nº 2802878-3-SESP-MT e CPF sob o nº 079.181.861-68 com a margem esquerda do Rio Manso; deste, segue confrontando com margem esquerda do Rio Manso, a montante com os seguintes azimutes e distâncias: 37°17'31" e 26,28m, até o vértice ALD-V-M702, de coordenadas N 8.360.948,658m e E 689.067,723m; 75°46'28" e 48,45m, até o vértice ALD-V-M703, de coordenadas N 8.360.960,564m e E 689.114,687m; 84°03'45" e 83,13m, até o vértice ALD-V-M704, de coordenadas N 8.360.969,163m e E 689.197,369m; 100°24'50" e 31,09m, até o vértice ALD-V-M705, de coordenadas N 8.360.963,543m e E 689.227,948m; 88°22'32" e 34,92m, até o vértice ALD-V-M706, de coordenadas N 8.360.964,533m e E 689.262,854m; 67°57'54" e 39,21m, até o vértice ALD-V-M707, de coordenadas N 8.360.979,244m e E 689.299,201m; 78°14'30" e 53,91m, até o vértice ALD-V-M708, de coordenadas N 8.360.990,230m e E 689.351,980m; 157°08'22" e 113,51m, até o vértice ALD-V-M709, de coordenadas N 8.360.885,634m e E 689.396,078m; 131°06'00" e 78,08m, até o vértice ALD-V-M710, de coordenadas N 8.360.834,309m e E 689.454,913m; 114°22'28" e 150,91m, até o vértice ALD-V-M711, de coordenadas N 8.360.772,030m e E 689.592,370m; 59°35'09" e 91,73m, até o vértice ALD-V-M712, de coordenadas N 8.360.818,470m e E 689.671,480m; 78°24'15" e 22,44m, até o vértice ALD-V-M713, de coordenadas N 8.360.822,981m e E 689.693,464m; 125°01'58" e 33,27m, até o vértice ALD-V-M714, de coordenadas N 8.360.803,880m e E 689.720,710m; 61°45'26" e 66,14m, até o vértice ALD-V-M715, de coordenadas N 8.360.835,180m e E 689.778,980m; 27°38'47" e 44,31m, até o vértice ALD-V-M716, de coordenadas N 8.360.874,430m e E 689.799,540m; 59°09'42" e 52,46m, até o vértice ALD-V-M717, de coordenadas N 8.360.901,320m e E 689.844,580m; 77°25'26" e 85,19m, até o vértice ALD-V-M718, de coordenadas N 8.360.919,870m e E 689.927,730m; 84°59'49" e 80,31m, até o vértice ALD-V-M719, de coordenadas N 8.360.926,874m e E 690.007,737m; 90°55'53" e 65,10m, até o vértice ALD-V-M720, de coordenadas N 8.360.925,816m e E 690.072,824m; 99°49'59" e 36,57m, até o vértice ALD-V-M721, de coordenadas N 8.360.919,570m e E 690.108,860m; 116°50'55" e 23,67m, até o vértice ALD-V-M722, de coordenadas N 8.360.908,882m e E 690.129,974m; 158°54'08" e 25,16m, até o vértice ALD-V-M723, de coordenadas N 8.360.885,410m e E 690.139,030m; 180°29'05" e 267,13m, até o vértice ALD-V-M724, de coordenadas N 8.360.618,290m e E 690.136,770m; 161°46'25" e 216,26m, até o vértice ALD-V-M725, de coordenadas N 8.360.412,880m e E 690.204,410m; 152°32'18" e 99,45m, até o vértice ALD-V-M726, de coordenadas N 8.360.324,640m e E 690.250,270m; 124°19'57" e 44,27m, até o vértice ALD-V-M727, de coordenadas N 8.360.299,670m e E 690.286,830m; 94°02'24" e 96,66m, até o vértice ALD-V-M728, de coordenadas N 8.360.292,860m e E 690.383,250m; 72°45'13" e 93,29m, até o vértice ALD-V-M729, de coordenadas N 8.360.320,520m e E 690.472,350m; 78°46'29" e 18,20m, até o vértice ALD-V-M730, de coordenadas N 8.360.324,063m e E 690.490,202m; situado na barra do Rio Manso com o Córrego Amoroso; deste, segue confrontando com a margem esquerda do Córrego Amoroso, a montante com os seguintes azimutes e distâncias: 122°01'04" e 105,46m, até o vértice ALD-V-M731, de coordenadas N 8.360.268,150m e E 690.579,620m; 186°24'17" e 66,70m, até o vértice ALD-V-M732, de coordenadas N 8.360.201,870m e E 690.572,180m; 145°13'22" e 46,78m, até o vértice ALD-V-M733, de coordenadas N 8.360.163,450m e E 690.598,860m; 90°15'17" e 31,50m, até o vértice ALD-V-M734, de coordenadas N 8.360.163,310m e E 690.630,360m; 159°13'55" e 8,55m, até o vértice ALD-V-M735, de coordenadas N 8.360.155,320m e E 690.633,390m; 244°19'48" e 21,47m, até o vértice ALD-V-M736, de coordenadas N 8.360.146,020m e E 690.614,040m; 261°46'17" e 27,11m, até o vértice ALD-V-M737, de coordenadas N 8.360.142,140m e E 690.587,210m; 215°05'08" e 27,11m, até o vértice ALD-V-M738, de coordenadas N 8.360.119,960m e E 690.571,630m; 168°04'42" e 17,81m, até o vértice ALD-V-M739, de coordenadas N 8.360.102,530m e E 690.575,310m; 244°52'43" e 25,20m, até o vértice ALD-V-M740, de coordenadas N 8.360.091,830m e E 690.552,490m; 193°34'50" e 13,42m, até o vértice ALD-V-M741, de coordenadas N 8.360.078,790m e E 690.549,340m; 131°28'35" e 52,69m, até o vértice ALD-V-M742, de coordenadas N 8.360.043,890m e E 690.588,820m; 150°35'10" e 35,63m, até o vértice ALD-V-M743, de coordenadas N 8.360.012,850m e E 690.606,320m; 162°14'36" e 40,07m, até o vértice ALD-V-M744, de coordenadas N 8.359.974,690m e E 690.618,540m; 132°54'55" e 21,38m, até o vértice ALD-V-M745, de coordenadas N 8.359.960,130m e E 690.634,200m; 162°13'08" e 44,89m, até o vértice ALD-V-M746, de coordenadas N 8.359.917,380m e E 690.647,910m; 178°23'22" e 64,40m, até o vértice ALD-V-M747, de coordenadas N 8.359.853,010m e E 690.649,720m; 134°32'48" e 39,33m, até o vértice ALD-V-M748, de coordenadas N 8.359.825,420m e E 690.677,750m; 86°48'44" e 72,83m, até o vértice ALD-V-M750, de coordenadas N 8.359.829,470m e E 690.750,470m; 175°27'02" e 18,66m, até o vértice ALD-V-M751, de coordenadas N 8.359.810,870m e E 690.751,950m; 213°24'45" e 24,61m, até o vértice ALD-V-M752, de coordenadas N 8.359.790,330m e E 690.738,400m; 201°06'17" e 42,91m, até o vértice ALD-V-M753, de coordenadas N 8.359.750,300m e E 690.722,950m; 192°06'43" e 28,17m, até o vértice ALD-V-M754, de coordenadas N 8.359.722,760m e E 690.717,040m; 210°08'33" e 51,46m, até o vértice ALD-V-M755, de coordenadas N 8.359.678,260m e E 690.691,200m; 177°26'37" e 26,46m, até o vértice ALD-V-M756, de coordenadas N 8.359.651,830m e E 690.692,380m; 128°54'30" e 23,44m, até o vértice ALD-P-I588, de coordenadas N 8.359.637,111m e E 690.710,616m; 101°46'39" e 21,41m, até o vértice ALD-V-M757, de coordenadas N 8.359.632,740m e E 690.731,580m; 134°43'34" e 57,71m, até o vértice ALD-V-M758, de coordenadas N 8.359.592,130m e E 690.772,580m; 64°28'32" e 29,80m, até o vértice ALD-V-M759, de coordenadas N 8.359.604,970m e E 690.799,470m; 113°41'09" e 34,28m, até o vértice ALD-V-M760, de coordenadas N 8.359.591,200m e E 690.830,860m; 204°09'46" e 13,66m, até o vértice ALD-V-M761, de coordenadas N 8.359.578,740m e E 690.825,270m; 243°30'23" e 82,47m, até o vértice ALD-V-M762, de coordenadas N 8.359.541,950m e E 690.751,460m; 271°52'42" e 43,32m, até o vértice ALD-V-M763, de coordenadas N 8.359.543,370m e E 690.708,160m; 210°28'10" e 45,74m, até o vértice ALD-P-I587, de coordenadas N 8.359.503,943m e E 690.684,964m; 210°51'09" e 6,97m, até o vértice ALD-V-M764, de coordenadas N 8.359.497,960m e E 690.681,390m; 180°55'25" e 61,41m, até o vértice ALD-V-M765, de coordenadas N 8.359.436,560m e E 690.680,400m; 225°46'47" e 4,26m, até o vértice ALD-P-I586, de coordenadas N 8.359.433,588m e E 690.677,346m; 193°50'26" e 98,22m, até o vértice ALD-V-M766, de coordenadas N 8.359.338,220m e E 690.653,850m; 155°11'30" e 33,61m, até o vértice ALD-P-I585, de coordenadas N 8.359.307,712m e E 690.667,952m; 134°59'30" e 29,08m, até o vértice ALD-V-M767, de coordenadas N 8.359.287,150m e E 690.688,520m; 164°12'37" e 38,92m, até o vértice ALD-V-M768, de coordenadas N 8.359.249,700m e E 690.699,110m; 134°08'38" e 57,73m, até o vértice ALD-V-M769, de coordenadas N 8.359.209,490m e E 690.740,540m; 88°32'07" e 28,95m, até o vértice ALD-V-M770, de coordenadas N 8.359.210,230m e E 690.769,480m; 109°15'33" e 32,14m, até o vértice ALD-V-M771, de coordenadas N 8.359.199,629m e E 690.799,821m; 151°30'13" e 25,07m, até o vértice ALD-V-M772, de coordenadas N 8.359.177,600m e E 690.811,780m; 180°49'46" e 44,21m, até o vértice ALD-V-M773, de coordenadas N 8.359.133,390m e E 690.811,140m; 220°29'00" e 52,17m, até o vértice ALD-V-M774, de coordenadas N 8.359.093,710m e E 690.777,270m; 183°51'41" e 152,51m, até o vértice ALD-V-M775, de coordenadas N 8.358.941,550m e E 690.767,000m; 174°18'58" e 85,05m, até o vértice ALD-V-M776, de coordenadas N 8.358.856,923m e E 690.775,423m; 209°48'47" e 17,86m, até o vértice ALD-P-I584, de coordenadas N 8.358.841,431m e E 690.766,546m; situado na barra do Córrego Amoroso com o Córrego Passagem Boa; deste, segue confrontando com margem esquerda Córrego Passagem Boa, a montante com os seguintes azimutes e distâncias: 186°31'53" e 12,01m, até o vértice ALD-V-M777, de coordenadas N 8.358.829,500m e E 690.765,180m; 228°44'25" e 31,43m, até o vértice ALD-V-M778, de coordenadas N 8.358.808,770m e E 690.741,550m; 192°28'55" e 45,16m, até o vértice ALD-V-M779, de coordenadas N 8.358.764,680m e E 690.731,790m; 260°17'35" e 56,22m, até o vértice ALD-V-M780, de coordenadas N 8.358.755,200m e E 690.676,370m; 169°46'37" e 55,72m, até o vértice ALD-V-M781, de coordenadas N 8.358.700,360m e E 690.686,260m; 134°33'02" e 40,55m, até o vértice ALD-V-M782, de coordenadas N 8.358.671,910m e E 690.715,160m; 194°50'35" e 76,47m, até o vértice ALD-V-M783, de coordenadas N 8.358.597,990m e E 690.695,570m; 216°31'54" e 56,56m, até o vértice ALD-V-M784, de coordenadas N 8.358.552,540m e E 690.661,900m; 158°50'24" e 24,88m, até o vértice ALD-V-M785, de coordenadas N 8.358.529,340m e E 690.670,880m; 114°59'03" e 49,77m, até o vértice ALD-V-M786, de coordenadas N 8.358.508,320m e E 690.715,990m; 173°22'19" e 38,03m, até o vértice ALD-V-M787, de coordenadas N 8.358.470,540m e E 690.720,380m; 258°29'38" e 14,89m, até o vértice ALD-V-M788, de coordenadas N 8.358.467,570m e E 690.705,790m; 190°46'05" e 24,67m, até o vértice ALD-V-M789, de coordenadas N 8.358.443,330m e E 690.701,180m; 233°24'07" e 26,57m, até o vértice ALD-V-M790, de coordenadas N 8.358.427,490m e E 690.679,850m; 219°48'54" e 23,47m, até o vértice ALD-V-M791, de coordenadas N 8.358.409,460m e E 690.664,820m; 163°28'42" e 5,87m, até o vértice ALD-V-M792, de coordenadas N 8.358.403,830m e E 690.666,490m; 248°32'15" e 17,90m, até o vértice ALD-V-M793, de coordenadas N 8.358.397,280m e E 690.649,830m; 275°00'42" e 55,06m, até o vértice ALD-V-M794, de coordenadas N 8.358.402,090m e E 690.594,980m; 298°52'17" e 20,34m, até o vértice ALD-V-M795, de coordenadas N 8.358.411,910m e E 690.577,170m; 345°35'51" e 25,05m, até o vértice ALD-V-M796, de coordenadas N 8.358.436,170m e E 690.570,940m; 274°40'37" e 28,58m, até o vértice ALD-V-M797, de coordenadas N 8.358.438,500m e E 690.542,460m; 245°45'00" e 21,26m, até o vértice ALD-V-M798, de coordenadas N 8.358.429,770m e E 690.523,080m; 201°09'19" e 34,25m, até o vértice ALD-V-M799, de coordenadas N 8.358.397,830m e E 690.510,720m; 156°40'20" e 29,70m, até o vértice ALD-V-M800, de coordenadas N 8.358.370,560m e E 690.522,480m; 226°36'08" e 31,10m, até o vértice ALD-V-M801, de coordenadas N 8.358.349,190m e E 690.499,880m; 176°01'39" e 24,54m, até o vértice ALD-V-M802, de coordenadas N 8.358.324,710m e E 690.501,580m; 116°56'10" e 49,03m, até o vértice ALD-V-M803, de coordenadas N 8.358.302,500m e E 690.545,290m; 128°12'46" e 59,23m, até o vértice ALD-V-M804, de coordenadas N 8.358.265,860m e E 690.591,830m; 70°31'07" e 12,29m, até o vértice ALD-V-M805, de coordenadas N 8.358.269,960m e E 690.603,420m; 155°01'18" e 17,93m, até o vértice ALD-V-M806, de coordenadas N 8.358.253,710m e E 690.610,990m; 245°59'11" e 22,71m, até o vértice ALD-V-M807, de coordenadas N 8.358.244,470m e E 690.590,250m; 261°35'19" e 44,37m, até o vértice ALD-V-M808, de coordenadas N 8.358.237,980m e E 690.546,360m; 210°08'19" e 17,87m, até o vértice ALD-V-M809, de coordenadas N 8.358.222,523m e E 690.537,386m; 151°05'12" e 12,37m, até o vértice ALD-V-M810, de coordenadas N 8.358.211,698m e E 690.543,365m; 118°48'54" e 121,33m, até o vértice ALD-V-M811, de coordenadas N 8.358.153,220m e E 690.649,670m; 171°49'45" e 11,96m, até o vértice ALD-V-M812, de coordenadas N 8.358.141,380m e E 690.651,370m; 249°23'22" e 17,24m, até o vértice ALD-V-M813, de coordenadas N 8.358.135,310m e E 690.635,230m; 134°35'15" e 18,66m, até o vértice ALD-V-M814, de coordenadas N 8.358.122,210m e E 690.648,520m; 178°07'20" e 34,18m, até o vértice ALD-V-M815, de coordenadas N 8.358.088,050m e E 690.649,640m; 202°48'49" e 27,54m, até o vértice ALD-V-M816, de coordenadas N 8.358.062,660m e E 690.638,960m; 151°24'24" e 33,22m, até o vértice ALD-V-M817, de coordenadas N 8.358.033,491m e E 690.654,859m; 126°06'01" e 38,26m, até o vértice ALD-V-M818, de coordenadas N 8.358.010,950m e E 690.685,770m; 85°07'15" e 32,10m, até o vértice ALD-V-M819, de coordenadas N 8.358.013,680m e E 690.717,750m; 119°14'56" e 7,45m, até o vértice ALD-V-M820, de coordenadas N 8.358.010,040m e E 690.724,250m; 193°58'04" e 10,34m, até o vértice ALD-V-M821, de coordenadas N 8.358.000,009m e E 690.721,755m; 230°26'22" e 23,45m, até o vértice ALD-V-M822, de coordenadas N 8.357.985,072m e E 690.703,674m; 205°55'38" e 17,44m, até o vértice ALD-V-M823, de coordenadas N 8.357.969,390m e E 690.696,050m; 143°42'15" e 24,95m, até o vértice ALD-V-M824, de coordenadas N 8.357.949,280m e E 690.710,820m; 185°58'04" e 10,20m, até o vértice ALD-V-M825, de coordenadas N 8.357.939,140m e E 690.709,760m; 239°43'49" e 18,69m, até o vértice ALD-V-M826, de coordenadas N 8.357.929,720m e E 690.693,620m; 218°46'01" e 19,21m, até o vértice ALD-V-M827, de coordenadas N 8.357.914,740m e E 690.681,590m; 270°47'50" e 10,78m, até o vértice ALD-V-M828, de coordenadas N 8.357.914,890m e E 690.670,810m; 235°18'03" e 10,85m, até o vértice ALD-V-M829, de coordenadas N 8.357.908,713m e E 690.661,889m; 303°47'44" e 21,51m, até o vértice ALD-V-M830, de coordenadas N 8.357.920,680m e E 690.644,010m; 336°36'29" e 18,66m, até o vértice ALD-V-M831, de coordenadas N 8.357.937,810m e E 690.636,600m; 20°39'14" e 15,76m, até o vértice ALD-V-M832, de coordenadas N 8.357.952,560m e E 690.642,160m; 329°40'38" e 8,58m, até o vértice ALD-V-M833, de coordenadas N 8.357.959,970m e E 690.637,826m; 285°47'33" e 11,43m, até o vértice ALD-V-M834, de coordenadas N 8.357.963,080m e E 690.626,830m; 267°16'04" e 25,01m, até o vértice ALD-V-M835, de coordenadas N 8.357.961,888m e E 690.601,853m; 277°56'14" e 25,46m, até o vértice ALD-V-M836, de coordenadas N 8.357.965,404m e E 690.576,635m; 249°53'41" e 26,98m, até o vértice ALD-V-M837, de coordenadas N 8.357.956,130m e E 690.551,300m; 209°37'14" e 34,31m, até o vértice ALD-V-M838, de coordenadas N 8.357.926,300m e E 690.534,340m; 187°02'32" e 24,06m, até o vértice ALD-V-M839, de coordenadas N 8.357.902,420m e E 690.531,390m; 164°23'20" e 12,71m, até o vértice ALD-V-M840, de coordenadas N 8.357.890,180m e E 690.534,810m; 258°50'21" e 11,31m, até o vértice ALD-V-M841, de coordenadas N 8.357.887,990m e E 690.523,710m; 286°18'20" e 14,64m, até o vértice ALD-V-M842, de coordenadas N 8.357.892,100m e E 690.509,660m; 319°12'49" e 25,50m, até o vértice ALD-V-M843, de coordenadas N 8.357.911,410m e E 690.493,000m; 337°08'55" e 20,37m, até o vértice ALD-V-M844, de coordenadas N 8.357.930,180m e E 690.485,090m; 310°42'25" e 11,60m, até o vértice ALD-V-M845, de coordenadas N 8.357.937,745m e E 690.476,297m; 259°17'02" e 13,47m, até o vértice ALD-V-M846, de coordenadas N 8.357.935,240m e E 690.463,060m; 201°36'04" e 29,89m, até o vértice ALD-V-M847, de coordenadas N 8.357.907,446m e E 690.452,055m; 237°58'55" e 25,49m, até o vértice ALD-V-M848, de coordenadas N 8.357.893,930m e E 690.430,440m; 210°04'52" e 41,42m, até o vértice ALD-V-M849, de coordenadas N 8.357.858,090m e E 690.409,680m; 255°56'32" e 10,29m, até o vértice ALD-V-M850, de coordenadas N 8.357.855,591m e E 690.399,700m; 347°38'17" e 5,89m, até o vértice ALD-V-M851, de coordenadas N 8.357.861,340m e E 690.398,440m; 335°14'09" e 32,44m, até o vértice ALD-V-M852, de coordenadas N 8.357.890,800m e E 690.384,850m; 287°56'01" e 31,08m, até o vértice ALD-V-M853, de coordenadas N 8.357.900,370m e E 690.355,280m; 264°38'11" e 54,56m, até o vértice ALD-V-M854, de coordenadas N 8.357.895,270m e E 690.300,960m; 293°58'21" e 99,07m, até o vértice ALD-V-M855, de coordenadas N 8.357.935,520m e E 690.210,440m; 280°17'12" e 19,77m, até o vértice ALD-V-M856, de coordenadas N 8.357.939,050m e E 690.190,990m; 233°47'12" e 17,45m, até o vértice ALD-V-M857, de coordenadas N 8.357.928,740m e E 690.176,910m; 324°40'48" e 32,76m, até o vértice ALD-V-M858, de coordenadas N 8.357.955,470m e E 690.157,970m; 245°50'20" e 36,04m, até o vértice ALD-V-M859, de coordenadas N 8.357.940,720m e E 690.125,090m; 258°17'41" e 25,58m, até o vértice ALD-V-M860, de coordenadas N 8.357.935,530m e E 690.100,040m; 312°56'31" e 45,68m, até o vértice ALD-V-M861, de coordenadas N 8.357.966,650m e E 690.066,600m; 225°33'09" e 26,40m, até o vértice ALD-V-M862, de coordenadas N 8.357.948,160m e E 690.047,750m; 253°58'34" e 22,03m, até o vértice ALD-V-M863, de coordenadas N 8.357.942,080m e E 690.026,580m; 275°08'03" e 14,64m, até o vértice ALD-V-M864, de coordenadas N 8.357.943,390m e E 690.012,000m; 247°05'28" e 12,26m, até o vértice ALD-V-M865, de coordenadas N 8.357.938,618m e E 690.000,708m; 189°37'50" e 13,44m, até o vértice ALD-V-M866, de coordenadas N 8.357.925,370m e E 689.998,460m; 164°29'08" e 38,54m, até o vértice ALD-V-M867, de coordenadas N 8.357.888,230m e E 690.008,770m; 144°35'27" e 54,92m, até o vértice ALD-V-M868, de coordenadas N 8.357.843,470m e E 690.040,590m; 245°09'04" e 42,86m, até o vértice ALD-V-M869, de coordenadas N 8.357.825,460m e E 690.001,700m; 234°39'34" e 29,75m, até o vértice ALD-V-M870, de coordenadas N 8.357.808,250m e E 689.977,430m; 270°09'51" e 55,88m, até o vértice ALD-V-M871, de coordenadas N 8.357.808,410m e E 689.921,550m; 175°32'34" e 52,50m, até o vértice ALD-V-M872, de coordenadas N 8.357.756,070m e E 689.925,630m; 164°51'04" e 93,68m, até o vértice ALD-V-M873, de coordenadas N 8.357.665,650m e E 689.950,110m; 140°34'27" e 60,28m, até o vértice ALD-V-M874, de coordenadas N 8.357.619,090m e E 689.988,390m; 107°47'37" e 34,75m, até o vértice ALD-V-M875, de coordenadas N 8.357.608,470m e E 690.021,480m; 179°22'23" e 36,55m, até o vértice ALD-V-M876, de coordenadas N 8.357.571,920m e E 690.021,880m; 186°09'36" e 58,25m, até o vértice ALD-V-M877, de coordenadas N 8.357.514,010m e E 690.015,630m; 180°55'01" e 49,99m, até o vértice ALD-V-M878, de coordenadas N 8.357.464,030m e E 690.014,830m; 186°25'38" e 31,27m, até o vértice ALD-V-M879, de coordenadas N 8.357.432,960m e E 690.011,330m; 191°28'01" e 32,19m, até o vértice ALD-V-M880, de coordenadas N 8.357.401,410m e E 690.004,930m; 256°05'08" e 17,13m, até o vértice ALD-V-M881, de coordenadas N 8.357.397,290m e E 689.988,300m; 292°49'05" e 37,16m, até o vértice ALD-V-M882, de coordenadas N 8.357.411,700m e E 689.954,050m; 183°47'42" e 23,87m, até o vértice ALD-V-M883, de coordenadas N 8.357.387,880m e E 689.952,470m; 165°05'34" e 41,01m, até o vértice FRF-M-1502, de coordenadas N 8.357.348,250m e E 689.963,020m; situado no limite da margem esquerda do Córrego Passagem Boa com o limite da FAZENDA RIO MANSO, CÓDIGO DO INCRA: 901.032.080.535-8 , MATRICULA Nº 19.951, de TEREZA PESSOA DE ANDRADE MATTA, RG nº 2802878-3-SESP-MT e CPF sob o nº 079.181.861-68 Cerca; deste, segue confrontando com o limite da FAZENDA RIO MANSO, com os seguintes azimutes e distâncias: 310°37'51" e 1.370,62m, até o vértice FRF-M-1503, de coordenadas N 8.358.240,770m e E 688.922,830m; 2°44'53" e 2.690,07m, até o vértice FRF-M-1504, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas e das bases de controle denominadas FRF-B-0045 de coordenadas N 8360521.539m e E 689481.408m, implantada na sede da Fazenda Rio Manso I (28/02/2021), estão com referência no Sistema Geodésico Brasileiro. As coordenadas da base foram processadas pelo método de Posicionamento por Ponto Preciso (PPP). Todas as coordenadas estão representadas no Sistema UTM, no meridiano central 57°00', fuso -21, e ao equador, tendo como o datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes, distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

II- Determinar a Assessoria Jurídica deste Órgão medidas subsequentes, com vista a matrícula em nome do Estado de Grosso, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, em obediência ao contido nos artigos 167, item I, e 169 da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1.973, artigo 1.245, do Código Civil Brasileiro.

III- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, em Cuiabá/MT, 24 de julho de 2023.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

PRESIDENTE DO INTERMAT

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