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D.O. nº27626 de 06/11/2019
Nov19 Requerimento SEMA MT Outorga BARRA AGROPECUARI LTDA DO PUB
D.O. nº27626 de 06/11/2019

aguas de jauru revi sado final

D.O. nº27627 de 07/11/2019
publicação de outor ga de Villa da S e r r a I

COMUNICADO AOS USUÁRIOS

A Águas de Jauru, concessionária responsável pelos serviços de abastecimento de água tratada e coleta e tratamento de esgoto na zona urbana do Município de Jauru/MT, informa aos usuários, de acordo com o Art.30 da Lei Municipal n° 624, de 29 de dezembro de 2014, sobre a revisão tarifária, no percentual de 15,174% do fornecimento de água e esgoto e dos serviços complementares, conforme prevê o Contrato de Concessão n° 013/2012 e seus Aditivos, e o Termo de Ajustamento celebrado entre o Município de Jauru, Ministério Público e a Águas de Jauru, conforme processo administrativo n° 75/2017 - SIMP n° 000612-062/2017.

A nova tarifa entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2020 e incide também sobre a tabela de serviços complementares e tabela de irregularidades. Dessa forma, ficam estabelecidas que as tarifas de água e esgoto prestadas pela concessionária Águas de Jauru passam a ser as constantes da tabela a seguir:

CATEGORIAS DE USO

CLASSES DE CONSUMO

Tarifa Referencial

TARIFAS

CÓDIGO

FAIXA (m³/mês.econ.)

Água (R$/m³)

Esgoto (R$/m³)

Residencial  Social

RS.1

De   00   a  10  m³

0,50 x TRA

1,32

1,19

RS.2

De   11   a  20  m³

1,12 x TRA

2,96

2,66

RS.3

De   21   a  30  m³

1,88 x TRA

4,96

4,46

RS.4

De   31   a  40  m³

2,48 x TRA

6,55

5,90

RS.5

Acima  de   40   m³

3,99 x TRA

10,53

9,48

Residencial Normal

R.1

De   00   a  10  m³

1,00 x TRA

2,64

2,38

R.2

De   11   a  20  m³

1,12 x TRA

2,96

2,66

R.3

De   21   a  30  m³

1,88 x TRA

4,96

4,46

R.4

De   31   a  40  m³

2,48 x TRA

6,55

5,90

R.5

Acima  de   40   m³

3,99 x TRA

10,53

9,48

Comercial

C.1

De   00   a  10  m³

2,33 x TRA

6,15

5,54

C.2

Acima  de   10   m³

2,63 x TRA

6,94

6,25

Industrial

I.1

De   00   a  10  m³

2,75 x TRA

7,26

6,53

I.2

Acima  de   10   m³

3,25 x TRA

8,58

7,72

Pública

P.1

De   00   a  10  m³

2,65 x TRA

7,00

6,30

P.2

Acima  de   10   m³

4,07 x TRA

10,74

9,67

Jauru, 30 de outubro de 2019.

_______________________________________

André Bicca Machado

Diretor Presidente da Águas Jauru S/A

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