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D.O. nº27624 de 04/11/2019
392 2019 LUZIA FONTOURA RETIFICAÇÃO TCE
D.O. nº27626 de 06/11/2019

393 2019 CLEOMAR DA COSTA RIBEIRO RETIFICAÇÃO TCE INCLUIR INCISO

D.O. nº27636 de 22/11/2019
418 2019 MARIA ANTONIA COSTA FREITAS PM conjuge óbito 2019 LC 555 21112019

ATO ADMINISTRATIVO N.º 393/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 387003/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em parte, o Ato Administrativo n.º 276/2017/MTPREV, de 03.08.2017, publicado no Diário Oficial de mesma data, referente à concessão do benefício de pensão por morte, em caráter vitalício, ao Sr. Cleomar da Costa Ribeiro, RG n.º 0268115-3 SSP/MT, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“... c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/14...”

LEIA-SE:

“... c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247, inciso II, e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/14...”

Cuiabá-MT, 31 de outubro de 2019.

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