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D.O. nº27624 de 04/11/2019
Dispensa de Licitação n. 18/2019 - 0062776-92.2019.8.11.0000
D.O. nº27624 de 04/11/2019

Inexigibilidade de Licitação n. 34/2019 - 0066015-07.2019.8.11.0000

D.O. nº27631 de 13/11/2019
CONTRATO N. 79/2019

TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 34/2019

CIA 0066015-07.2019.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Empresa 3E Cursos Eireli

CNPJ: 25.460.606/0001-30

Decisão: “(...) Desse modo, com fundamento no parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação e diante da importância da capacitação em questão para a formação e atualização dos servidores que atuam diretamente na área de compras do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, homologo o Projeto Básico apresentado para aquisição de quatro vagas mais uma cortesia no curso ‘Licitações, Pregão Presencial e Eletrônico, aspectos jurídicos atualizados conforme o Decreto 10.054/2019’, a ser realizado nos dias 12, 13 e 14 de novembro de 2019, em São Paulo/SP. Publique-se. (...) Cumpra-se. (...). Cuiabá, 1º de novembro de 2019. Desembargador CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA - Presidente do Tribunal de Justiça”

Fundamento: Com fulcro no artigo 25, inciso II, da Lei n. 8.666/93

Elemento de Despesa: 3.3.90.39

Valor: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais)

Cuiabá, 1.º de novembro de 2019.  

Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo

Diretora do Departamento Administrativo

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