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D.O. nº27624 de 04/11/2019
azpec
D.O. nº27624 de 04/11/2019

RETIFICAÇÃO Resolução nº 588 2019 Comercial Cianorte LTDA (IE)

D.O. nº27630 de 12/11/2019
1 Pauta da 65ª Reunião Ordinária do CEDEM

TERMO DE RETIFICAÇÃO

RETIFICAMOS para que se produzam os efeitos legais, que, a Resolução 588/2019 do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial - CEDEM, publicada no DOE, nº 27593, de 19 de setembro de 2019, página 17, passa ter a seguinte redação:

ONDE SE LÊ:

Art. 1º - Aprovar o Enquadramento para usufruir do diferimento do diferencial de alíquota do ICMS no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC, no Submódulo - Prodeic Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal, para empresa COMERCIAL CIANORTE LTDA, CNPJ nº 43.711.993/0002-01, Inscrição Estadual nº 13.748.729-4, Primavera do Leste-MT, conforme processo nº 211441/2019.

LEIA-SE:

Art. 1º - Aprovar o Enquadramento para usufruir do diferimento do diferencial de alíquota do ICMS no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC, no Submódulo - Prodeic Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal, para empresa COMERCIAL CIANORTE LTDA, CNPJ nº 43.711.993/0002-01, Inscrição Estadual nº 13.748.792-4, Primavera do Leste-MT, conforme processo nº 211441/2019.

Cuiabá, 01 de novembro de 2019.

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