Legislação

D.O. nº27622 de 31/10/2019
Portaria 104 2019 Fiscais do Contrato 1712019FUNDED COMERCIAL REYS

D.O. nº27622 de 31/10/2019

Portaria 1052019 Fiscais do Contrato 0092019SECEL GRAFICA DO PRETO

D.O. nº27622 de 31/10/2019
PORTARIA n 106 2019 Correição Tombamento

PORTARIA Nº. 105/2019/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, §3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora LAURA DENIZE DE ARRUDA, matrícula nº 255436, para exercer a função de fiscal do Contrato nº. 009/2019/SECEL, firmado com a empresa GRÁFICA DO PRETO LTDA ME, CNPJ: nº. 03.750.414/0001-26.

Art. 2º Designar a servidora LUCIETE DE ALMEIDA PRADO, matrícula nº 217008, para exercer a função de suplente da fiscal do Contrato nº. 009/2019/SECEL.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL.

Art. 4º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriundo do processo administrativo nº. 290654/2019, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na confecção de carimbos para atender a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº. 033/2018/SEGES, decorrente do Pregão Eletrônico nº. 029/2018/SEGES, no valor total de R$ 11.748,90 (onze mil setecentos e quarenta e oito reais e noventa centavos), pelo período de 12 (doze) meses.

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 03/10/2019.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 29 de Outubro de 2019.

ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

(original assinada)

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