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D.O. nº27615 de 21/10/2019
381 2019 PEDRO UBEMES CORREA vitalícia e temporária óbito 2019 faleceu em atividade
D.O. nº27615 de 21/10/2019

378 2019 FABIANNE JORGE DE SENA e VILMA APARECIDA SOARES companheiras óbito 2019 faleceu am atividade 18102019

D.O. nº27616 de 22/10/2019
384 2019 MEURY FABIANE MOREIRA CAMPOS E OUTRA RETIFICAÇÃO TCE

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 378/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso II, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, § 1º, 247, inciso II, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta nos Processos n.º 363636/2019 e nº 363625/2019, ambos da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 17.02.2019, com efeitos financeiros a partir de 31.07.2019, as Sras. Fabianne Jorge de Sena, RG n.º 0875333-4/SSP-MT, e Vilma Aparecida Soares, RG n.º 1068057-8/SESP-MT, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Agnaldo Solon Vasconcelos, ocorrido em 17.02.2019, lotado, quando em atividade, no Departamento Estadual de Trânsito, no cargo de Agente do Serviço de Trânsito, Classe “C”, Nível “003”, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 18 de outubro de 2019.

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