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D.O. nº27606 de 08/10/2019
RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 008 2019 Contratação FIPE Tabela Fipe de IPVA Cópia
D.O. nº27615 de 21/10/2019

RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 007 2019 AQUISIÇÃO DE 03 VAGAS CONGRESSO DE CONTABILIDADE

D.O. nº27615 de 21/10/2019
RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 006 2019 Curso Sanções e Penalidades Administrativas nas Licitações Públicas

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

nº 007/2019/SAAF/SEFAZ-MT

Processo nº 472384/2019

OBJETO: “Aquisição de 03 (três) vagas no curso “IX Congresso Internacional de Contabilidade, Custos  e Qualidade do Gasto no Setor Público/2019”, a ser realizado no período de 21/10/2019 a 23/10/2019, em Natal/RN”

CONTRATADA: Instituto Social IRIS, CNPJ nº 10.282.714/0001-93

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 900,00 (novencentos reais).

FUNDAMENTO: Artigo 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93.

RATIFICO nos termos do artigo 26, caput da Lei Federal nº 8.666/93 a Inexigibilidade de Licitação nº 005/2019/SAAF/SEFAZ-MT, em conformidade com o Termo de Referência nº 110/2019 e o Parecer Jurídico n° 3294/SGAC/2019 da Unidade Setorial da Procuradoria Geral junto à SEFAZ.

Cuiabá-MT, 18 de outubro de 2019.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)

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