Legislação

D.O. nº27613 de 17/10/2019
PORTARIA Nº 01132 2019 DPG Designação João Claudio

D.O. nº27613 de 17/10/2019

PORTARIA Nº 01133 2019 DPG Designação Alessandra

D.O. nº27614 de 18/10/2019
RESULTADO PREGAO 0272019 IOMAT

PORTARIA Nº.01133/2019/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO os fundamentos e a decisão proferida no procedimento nº 8194/2019;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a Defensora Pública abaixo relacionada para desempenhar as seguintes atribuições:

Dra. Alessandra Maria Ezaki: acompanhamento processual dos processos eletrônicos em trâmite na 1ª Vara de Pontes e Lacerda, sem prejuízo de sua atuação junto à 4ª Defensoria Criminal de Sinop.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e terá validade por 30 (trinta) dias.

Cuiabá/MT, 15 de outubro de 2019.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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