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D.O. nº28547 de 24/07/2023
Portaria nº 169/2023/SESP
D.O. nº28547 de 24/07/2023

Portaria 023.07

D.O. nº28547 de 24/07/2023
Comissão PCE

PORTARIA Nº 23/2023/GAB-SAAP/SESP

Cria o Conselho Disciplinar do Centro de Detenção Provisoria de Pontes e Lacerda-MT.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e, em conformidade ao disposto no artigo 59 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e no artigo 2º do Decreto nº 1.899, de 26 de agosto de 2013;

Considerando o Processo SESP-DES-2023/50359 que indica os membros e seus suplentes a compor o Conselho Disciplinar do Centro de Detenção Provisoria de Pontes e Lacerda-MT.

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR os servidores abaixo relacionados para composição do Conselho Disciplinar do Centro de Detenção Provisoria de Pontes e Lacerda-MT:

Presidente: Seichas Araujo Mariano - Matrícula n.º 319791;

Suplente: Gilson Napoleão de Àvila Espindola - Matrícula n.º 251779;

Membro I: Edinelma José da Costa - Matrícula n.º251061;

Suplente: Gideão Simeão Neto - Matrícula n.º 251247;

Membro II: Lorivaldo Januário de Souza - Matrícula n.º 250903;

Suplente: Marcelo Wagner de Oliveira-Matrícula n.º 206366.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 21 de julho de 2023.

(original assinado)

JEAN CARLOS GONÇALVES

Policial Penal

Secretário Adjunto de Administração Penitenciária

Secretaria de Estado de Segurança Pública

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