Legislação

PORTARIA 1099/2019/SDPG

FISCAIS DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DE N° 04/2019

Origem: Processo nº 268413/2015

Fiscais da Cooperação:

Servidor(a) titular designado(a): Nicolás Vico Sierra - Defensor Público Estadual

Servidor(a) substituto(a) designado(a): Igor José Bender - Assessor Jurídico

Objeto: Fiscalizar o imóvel disponibilizado pela COOPERANTE para instalação do Núcleo da Defensoria Pública no Município de Tapurah/MT

Fundamento Legal: Art. 58, III, c/c Art. 67, § 1° e § 2ª, da Lei nº. 8.666/1993 e Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE de nº 01/2017

Cooperante: MUNICÍPIO DE TAPURAH - MATO GROSSO

Cooperado: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Rogério Borges Freitas

Primeiro Subdefensor Público Geral