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D.O. nº28543 de 18/07/2023
Confresa Aviso Pregão 015 2023
D.O. nº28547 de 24/07/2023

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - Dispensa 005/2023 - Jornal

D.O. nº28547 de 24/07/2023
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 038/2023/SEDUC - SEDUC-PRO-2023/42298

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2023

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO, neste ato representado pelo Secretário de Educação, RECONHECE e RATIFICA a Dispensa de Licitação nº 005/2023SEDUC/MT, cujo objeto é a “aquisição de 75 (setenta e cinco) assinaturas do jornal A Gazeta que serão distribuídos nas Escolas Estaduais nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande -MT”, esta dispensa enquadra-se nas hipóteses previstas no art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021, considerando, a Orientação Jurídico Normativa - OJN nº 008/CPPGE/2023 - Processo nº. 2850/CPPGE/2022, Processo SIAG nº 0088906/2023, e os documentos de habilitação da proponente nos autos.

PROCESSO: SEDUC-PRO-2023/88906

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT e a Empresa JORNAL A GAZETA LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 06.167.347/0001-00.

VALOR: R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais) para atender ao período de 12 meses.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39

FONTE: 2.500.1001

Ficam confirmados todos os atos praticados até o presente momento, relacionados à referida Dispensa de Licitação nº 005/2023.

Cuiabá/MT, 20 de julho de 2023.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

Original assinado

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