Legislação

D.O. nº28537 de 11/07/2023
EDITAL DE CITAÇÃO MARLON

D.O. nº28546 de 21/07/2023

EDITAL RETIF 002 23 DO EDITAL 011 23 PROCE SEL GESTAO ESCOLAR

D.O. nº28555 de 03/08/2023
EDITAL 015 23 III SIMPOSIO E II MOSTRA

EDITAL RETIFICADOR Nº 002/2023

Retificação do EDITAL Nº 011/2023/GS/SEDUC/MT, publicado no D.O.E, folha 28.511, do dia 31/05/2023, pág. 21-38, que trata do Edital de Processo Seletivo Simplificado Para Prover Cargos de Gestão Escolar no Quadriênio 2024/2027 e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50 de 01/10/98, a Lei Complementar nº 04 de 15/10/90, a Lei Ordinária nº 7.040 de 01/10/98, o Decreto nº 1497 de 10/10/2022, a Lei Estadual nº 11.668 de 11 de janeiro de 2022, o Decreto nº 1.293 de 15 de fevereiro de 2022, a Lei Complementar nº 756 de 14/02/2023 e o Decreto nº 256 de 05/05/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública, a Retificação e Inclusão nº 002/2023, por meio deste EDITAL de SELEÇÃO, as normas e instruções para a realização de Processo Seletivo Simplificado - PSS/2023, destinadas à seleção de servidores para exercerem os cargos de Diretor (a) de Unidade, Coordenador (a) Pedagógico e Secretário (a) Escolar para as unidades escolares no quadriênio 2024/2027.

Art. 2º Acrescentar novos itens às Disposições Gerais do edital, conforme estabelecido no item 15:

15.6 Na hipótese de confirmação da municipalização de unidades escolares, os servidores aprovados e classificados para a unidade municipalizada poderão ser realocados para outra unidade escolar, considerando que farão parte do cadastro de reserva do Município, da Diretoria Regional de Educação (DRE) e do Estado.

15.7 Poderá ser ofertado Bolsa Interiorização para os gestores das Unidades de Ensino da zona rural da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado de Mato Grosso, de difícil acesso, que demandam longo deslocamento, à título de ajuda de custo, em conformidade com a Lei Estadual nº 11.668 de 11 de janeiro de 2022, e Decreto nº 1.293 de 15 de fevereiro de 2022.

15.7.1 A analise e concessão se dará em etapa complementar coordenada pela Secretaria Adjunta de Gestão de Pessoas - SAGP

Art. 3º Conforme predispõe o anexo I - Cronograma Previsto do certame:

Onde se lê:

9.3. Os cartões de Confirmação de Etapa (CCE) para as provas, contendo o local, a sala e o horário de realização das provas, estarão disponíveis no site da Secretaria de Educação do Estado do Mato Grosso www.seduc.mt.gov.br, a partir do dia 26/07/2023.

9.28.1. O candidato que faz uso de marcapasso deve enviar um atestado médico ao Instituto Selecon até o dia 28/07/2023, para receber tratamento adequado no que se refere à inspeção de segurança para entrada na sala de provas.

ANEXO I

CRONOGRAMA PREVISTO

Data	Atividade	Horário	Local e/ouFunções Relacionadas
05/06/2023a 09/07/2023	Inscrições	até23h59mindo dia 09/07/2023	Nositewww.seduc.mt.gov.br
11/07/2023	RelaçãoPreliminardasInscriçõesHomologadas	apartir das 19h	Nositewww.seduc.mt.gov.br
12e13/07/2023	RecursoàPreliminardasInscriçõesHomologadas		Nositewww.seduc.mt.gov.br
14/07/2023	Resultado do Recurso Preliminar das InscriçõesHomologadas e Resultado Final das Inscrições Homologadas	a partir das19h	Nositewww.seduc.mt.gov.br
26/07/2023	DivulgaçãodoCartãodeConvocaçãoparaaEtapa(CCE) comdata,horárioelocaldeprova	apartir das 19h	Nositewww.seduc.mt.gov.br
28/07/2023	PrazoparasolicitaçãodecorreçãodedadosnoCartãode ConvocaçãoparaaEtapa(CCE)		Nositewww.seduc.mt.gov.br
30/07/2023	AplicaçãodaProvaObjetivadeConhecimentosedaProvaDiscursiva	Manhã	Diversos locais, com data e horáriodas provas, a serem divulgados noCartãodeConvocaçãoparaaEtapa-CCEatravésdosite www.seduc.mt.gov.br
31/07/2023	Divulgaçãodogabaritodaprovaobjetivaedasimagensda provaobjetivaaplicada	apartir das 19h	Nositewww.seduc.mt.gov.br
01/08/2023	Recursocontraogabaritodaprovaobjetivaecontraas questõesdaprovaaplicada		Nositewww.seduc.mt.gov.br
09/08/2023	Resultadodorecursocontraogabaritodaprovaobjetivaedasquestõesda prova aplicada DivulgaçãodogabaritodefinitivodaprovaobjetivaaplicadaDivulgaçãoda imagemdocartãoresposta	A partir das19h	Nositewww.seduc.mt.gov.br
10/08/2023	DivulgaçãodoResultadoPreliminardaprovaobjetiva	apartir das 19h	Nositewww.seduc.mt.gov.br
11/08/2023	RecursoaoResultadoPreliminardaprovaobjetivade conhecimentos		Nositewww.seduc.mt.gov.br
14/08/2023	ResultadodoRecursoaoResultadoPreliminardaprovaobjetivadeconhecimentoseResultadoFinaldaprova objetivadeconhecimentoseRelaçãodeConvocadosparaaProva Discursiva	a partir das19h	Nositewww.seduc.mt.gov.br
23/08/2023	ResultadoPreliminardaprovaDiscursiva	apartir das 19h	Nositewww.seduc.mt.gov.br
24e25/08/2023	RecursoaoResultadoPreliminardaProvaDiscursiva	apartir das 19h	Nositewww.seduc.mt.gov.brr
31/08/2023	ResultadodoRecursocontraoResultadoPreliminarda ProvaDiscursivaeResultadoFinaldaProvaDiscursiva		Nositewww.seduc.mt.gov.brr
01/09/2023	ResultadoPreliminardoProcessoSeletivoSimplificado	apartir das 19h	Nositewww.seduc.mt.gov.brr
04e05/09/2023	RecursoaoResultadoPreliminardoProcessoSeletivo Simplificado		Nositewww.seduc.mt.gov.brr
07/09/2023	ResultadodoRecursoaoResultadoPreliminardoProcesso SeletivoSimplificadoeResultadoFinaldoProcessoSeletivoSimplificado	a partir das19h	Nositewww.seduc.mt.gov.brr
11/09/2023à 29/09/2023	ExecuçãoEntrevistaDREspraDiretorEscolar		DRE
06/10/2023	ResultadoFinalparaDiretorEscolar		PortalPASe/ouPortalDRE
09/10/2023à 11/10/2023	FormaçãoparaDiretoresEscolar		DRE
16/10/2023à 24/11/2023	Execução Entrevista nas DREs para Coordenador PedagógicoeSecretárioEscolar		DRE
30/11/2023	Publicação do Resultado Final para Coordenador PedagógicoeSecretárioEscolar		PortalPASe/ouPortalDRE

Leia-se

9.28.1. O candidato que faz uso de marcapasso deve enviar um atestado médico ao Instituto Selecon até o dia 03/08/2023, para receber tratamento adequado no que se refere à inspeção de segurança para entrada na sala de provas.

ANEXO I

CRONOGRAMA PREVISTO

Data	Atividade	Horário	Local e/ouFunções Relacionadas
05/06/2023a 09/07/2023 ede 13/07/2023a 18/07/2023	Inscrições	até23h59mindo dia09/07/2023 e 18/07/2023	Nositewww.seduc.mt.gov.br
19/07/2023	RelaçãoPreliminardasInscriçõesHomologadas	apartir das 16h	Nositewww.seduc.mt.gov.br
20 e21/07/2023	RecursoàPreliminardasInscriçõesHomologadas		Nositewww.seduc.mt.gov.br
25/07/2023	Resultado do Recurso Preliminar das Inscrições Homologadas e Resultado Final das InscriçõesHomologadas	a partir das16h	Nositewww.seduc.mt.gov.br
02/08/2023	DivulgaçãodoCartãodeConvocaçãoparaaEtapa(CCE) comdata,horárioelocaldeprova	apartir das 16h	Nositewww.seduc.mt.gov.br
03/08/2023	PrazoparasolicitaçãodecorreçãodedadosnoCartãode ConvocaçãoparaaEtapa(CCE)		Nositewww.seduc.mt.gov.br
06/08/2023	AplicaçãodaProvaObjetivadeConhecimentosedaProvaDiscursiva	Manhã	Diversos locais, com data e horáriodas provas, a serem divulgados noCartãodeConvocaçãoparaa Etapa-CCEatravésdositewww.seduc.mt.gov.br
07/08/2023	Divulgaçãodogabaritodaprovaobjetivaedasimagensda provaobjetivaaplicada	apartir das 16h	Nositewww.seduc.mt.gov.br
08/08/2023	Recursocontraogabaritodaprovaobjetivaecontraas questõesdaprovaaplicada		Nositewww.seduc.mt.gov.br
17/08/2023	Resultadodorecursocontraogabaritodaprovaobjetivaedasquestõesda prova aplicada DivulgaçãodogabaritodefinitivodaprovaobjetivaaplicadaDivulgaçãoda imagemdocartãoresposta	A partir das16h	Nositewww.seduc.mt.gov.br
18/08/2023	DivulgaçãodoResultadoPreliminardaprovaobjetiva	apartir das 16h	Nositewww.seduc.mt.gov.br
21/08/2023	RecursoaoResultadoPreliminardaprovaobjetivade conhecimentos		Nositewww.seduc.mt.gov.br
25/08/2023	ResultadodoRecursoaoResultadoPreliminardaprovaobjetivadeconhecimentoseResultadoFinaldaprova objetivadeconhecimentoseRelaçãodeConvocadosparaaProva Discursiva	a partir das16h	Nositewww.seduc.mt.gov.br
04/09/2023	ResultadoPreliminardaprovaDiscursiva	apartir das 16h	Nositewww.seduc.mt.gov.br
05e06/09/2023	RecursoaoResultadoPreliminardaProvaDiscursiva	apartir das 16h	Nositewww.seduc.mt.gov.brr
12/09/2023	ResultadodoRecursocontraoResultadoPreliminarda ProvaDiscursivaeResultadoFinaldaProvaDiscursiva		Nositewww.seduc.mt.gov.brr
13/09/2023	ResultadoPreliminardoProcessoSeletivoSimplificado	apartir das 16h	Nositewww.seduc.mt.gov.brr
14e15/09/2023	RecursoaoResultadoPreliminardoProcessoSeletivo Simplificado		Nositewww.seduc.mt.gov.brr
19/09/2023	ResultadodoRecursoaoResultadoPreliminardoProcesso SeletivoSimplificadoeResultadoFinaldoProcessoSeletivoSimplificado	a partir das16h	Nositewww.seduc.mt.gov.brr
21/09/2023à 11/10/2023	ExecuçãoEntrevistaDREspraDiretorEscolar		DRE
19/10/2023	ResultadoFinalparaDiretorEscolar	apartir das 16h	PortalPASe/ouPortalDRE
23/10/2023a 25/10/2023	FormaçãoparaDiretoresEscolar		DRE
30/10/2023à 08/12/2023	Execução Entrevista nas DREs para Coordenador PedagógicoeSecretárioEscolar		DRE
15/12/2023	Publicação do Resultado Final para Coordenador PedagógicoeSecretárioEscolar	apartir das 16h	PortalPASe/ouPortalDRE

Cuiabá-MT, 18 de julho de 2023

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso

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