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D.O. nº27607 de 09/10/2019
PORTARIA Nº 01102 2019 SDPG Coordenador do Núcleo Criminal de Rondonópolis em substituição
D.O. nº27607 de 09/10/2019

PORTARIA Nº 01104 SDPG Escala de Plantão do Núcleo Criminal da Capital MT Incluir

D.O. nº27607 de 09/10/2019
PORTARIA Nº 01105 2019 SDPG Autorização para participar do Mutirão Viva seu Bairro 05102019

PORTARIA Nº01104/2019/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº7287/2019;

RESOLVE:

Art. 1º INCLUIR na Escala de Plantão dos Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assistentes Jurídicos, em atuação na área Criminal do Núcleo de Cuiabá/MT, conforme abaixo:

DATA

DEFENSOR(A) PÚBLICO(A)  RESPONSÁVEL

De 25.12.2018

Assessora Jurídica:Rafaella Prandini Lima

De 29.12.2018

Assessora Jurídica:Rafaella Prandini Lima

De 14.08.2019 a 21.08.2019

Assessora Jurídica:Rafaella Prandini Lima

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos retroativos de 25.12.2018, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 08 de outubro de 2019.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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