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D.O. nº27604 de 04/10/2019
Ato Administrativo nº 1372/2019/SEPLAG
D.O. nº27607 de 09/10/2019

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1369/2019/SEPLAG

D.O. nº27607 de 09/10/2019
Ato Administrativo nº 1300/2019/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1369/2019/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo nº 393900/2019, resolve, para fins de regularização funcional, autorizar a cessão de EVELIN DE MOURA VALERIO, Analista de Meio Ambiente, Matrícula Funcional nº 228670/1, lotada na Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, para exercer suas funções na Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER/MT, pelo período de 01 de outubro de 2019 a 30 de junho de 2020, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão de origem, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 01 de outubro de 2019.

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