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D.O. nº27606 de 08/10/2019
358 2019 OTÍLIO RIBEIRO DE SOUZA vitalícia conjuge óbito 2019 aposentado 07102019
D.O. nº27606 de 08/10/2019

359 2019 MARIA DE LOURDES FERREIRA CARMIN PM conjuge óbito 2019 07102019

D.O. nº27606 de 08/10/2019
360 2019 IRANI APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES vitalícia conjuge óbito 2019 07102019

ATO ADMINISTRATIVO N.º 359/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 2.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 - DOU de 31.12.2003, bem como nos Arts. 118, 120, inciso I, alínea “a”, § 1°, 126, todos da Lei Complementar n.º 555, de 29.12.2014, c/c as disposições da Lei Complementar n.º 541, de 03.07.2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 136372/2019, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, resolve conceder pensão a partir de 13.02.2019, em caráter vitalício, a Sra. Maria de Lourdes Ferreira Carmin, RG n.º 0316907-3/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Landsteiner Moreira da Silva, ocorrido em 13.02.2019, transferido para a inatividade, mediante reserva remunerada, pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, na graduação de Terceiro Sargento, enquadrado no Nível “03”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 07 de outubro de 2019.

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