Legislação

D.O. nº27495 de 03/05/2019
Pref de São José do Rio Claro Aviso de Edital da Sema DO 030519

D.O. nº27606 de 08/10/2019

Pref de São Jose Do Rio Claro Edtal da SEMA DO 081019

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A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO, CNPJ Nº 15.024.037/0001-27, torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Mato Grosso (SEMA - MT), o requerimento de OUTORGA DE DIREITO DE USO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS de um poço tubular localizado na Escola Estadual Santana D’Água Limpa, Agrovila Rio Tabajú, lote 214, zona rural do município, sob as Coordenadas PT 01 - S 13°22’04.47”/ W 56°41’02.28” COM 80 METROS DE PROFUNDIDADE, pertencente ao aquífero Salto das Nuvens, com a utilização voltada para indústria e consumo humano, totalizando a vazão de captação máxima 18.2 m³/dia, por 6 (seis) dias na semana, o período de bombeamento diária é de 3 horas e 6 minutos por dia. Valdomiro Lachovicz - Prefeito Municipal.

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