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D.O. nº28541 de 14/07/2023
PORTARIA 39 2023 AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
D.O. nº28546 de 21/07/2023

2023 PORTARIA 000 Ouvidoria Setorial

D.O. nº28546 de 21/07/2023
PORTARIA 0040 2023

PORTARIA Nº 0035, DE 26 DE JUNHO DE 2023

Altera a composição e os prazos do mandato do membro da Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso II, da Constituição Estadual, e

Considerando a Lei Complementar nº 162/MT, de 29 de março de 2004, que cria a Ouvidora-geral do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Considerando o Decreto nº 1.869/MT, de 24 de março de 2009, que aprova o Regulamento Interno da Ouvidoria-geral do Estado de Mato Grosso;

Considerando o Decreto nº 195/MT, de 09 de agosto de 2019, que regulamenta o tratamento dispensado pelas Ouvidorias Públicas aos seus usuários, e dá outras providências;

Considerando a Orientação Técnica de Ouvidoria 1/2020/CGE-MT, que orienta quanto as atribuições das ouvidorias setoriais e o processo de nomeação ou designação de Ouvidor Setorial;

Considerando a Portaria nº 76/2022/CGE-MT, que estabelece orientações para o exercício das atividades de ouvidoria desenvolvidas pelos órgãos e entidades da Rede de Ouvidorias do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso;

RESOLVE:

Art. 1° Designar para compor a Ouvidoria Setorial da Secretária de Estado de Agricultura Familiar de Mato Grosso (SEAF) os seguintes servidores:

I - Ouvidor Setorial: Karyna de Lima Bezerra - matrícula nº 293106.

II -       Sub-ouvidor Setorial: Rivânia Silva Passos Coutinho - matrícula nº 205317.

Art. 2° O Ouvidor Setorial deverá observar-se as normas e regulamentos estabelecidos pela Rede de Ouvidoria do Poder Executivo do Estado.

Art. 3° A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar prestará à Ouvidoria Setorial o suporte técnico-administrativo e operacional necessário para seu funcionamento.

Art. 4° As despesas decorrentes do funcionamento da Ouvidoria Setorial correrão à conta da dotação orçamentária da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se os atos em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Gabinete do Secretário, em Cuiabá, MT, 26 de Junho de 2023.

CLÓVIS FIGUEIREDO CARDOSO

Secretária de Estado de Agricultura Familiar

(original assinado via SIGADOC)

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