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D.O. nº27603 de 03/10/2019
CONTRATO 70/2019
D.O. nº27604 de 04/10/2019

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 28/2019

D.O. nº27604 de 04/10/2019
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 29/2019

TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 28/2019

CIA 0060275-68.2019.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Empresa Instituto Negócios Públicos do Brasil - Estudos e Pesquisas na Administração Pública - INP - CNPJ: 10.498.974/0002-81

Decisão: “(...). Desse modo, com fundamento no parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação e diante da importância da capacitação em questão para a formação e atualização dos servidores que atuam diretamente com a Gestão dos Contratos Administrativos do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, homologo o Projeto Básico apresentado para aquisição de seis vagas para o ‘13º Pregão Week: Semana Nacional de Estudos Avançados sobre Pregão’, a ser realizado em Foz do Iguaçu/PR, nos dias 14 a 18 de outubro de 2019. (...). Publique-se. (...) Cuiabá, 30 de setembro de 2019.  Desembargador CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA - Presidente do Tribunal de Justiça”

Fundamento: Com fulcro no artigo 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI, da Lei n. 8.666/93

Elemento de Despesa: 3.3.90.39

Valor: R$ 23.680,00 (vinte e três mil, seiscentos e oitenta reais).

Cuiabá, 03 de outubro de 2019.  

Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo

Diretora do Departamento Administrativo

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