Aguarde por favor...
D.O. nº27602 de 02/10/2019
PORTARIA Nº 01067 2019 SGDP Redestribuição das atribuições do Núcleo de Primavera do Leste
D.O. nº27602 de 02/10/2019

PORTARIA Nº 01068 2019 SDPG Revogar a Portaria n°702 2019 SDPG concedendo o Afastamento do DP Nicolas Andrés Vico Sierra do núcleo de Tapurah MT

D.O. nº27602 de 02/10/2019
PORTARIA Nº 01069 2019 SDPG Férias

PORTARIA Nº. 01068/2019/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº7298/2019;

RESOLVE:

Art. 1º. REVOGAR a Portaria n°0702/2019/SDPG, publicada no Diário Oficial do Estado n°27551 no dia 23 de julho de 2019, onde foi concedido ao Defensor Público Nicolas Andrés Vico Sierra, afastamento do Núcleo da Defensoria Pública da Cidade de Tapurah/MT nos dias 11.09.2019 à 13.09.2019, com objetivo de participar do III Congresso Nacional do Tribunal do Júri, a ser realizado na cidade de Maceió/AL.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 11.09.2019, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 01 de outubro de 2019.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital