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D.O. nº27600 de 30/09/2019
EXTRATO DA PORTARIA 1018/2019/SDPG - DESIGNAÇÃO DE FISCAL
D.O. nº27600 de 30/09/2019

PORTARIA Nº 01048 2019 SDPG Escala de Plantão da Microrregião de Cáceres e Poconé Alterar

D.O. nº27600 de 30/09/2019
PORTARIA N° 10342019 FISCAL CONT 0372019

PORTARIA Nº01048/2019/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº7178/2019;

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer Escala de Plantão dos Defensores Públicos e Assistentes Jurídicos em atuação na microrregião de Cáceres e Poconé/MT, conforme tabela abaixo:

DATA

DEFENSOR(A) PÚBLICO(A)  RESPONSÁVEL

De 26.09.2019 a 02.10.2019

Dr. Antônio Góes de Araújo

Assessora Jurídica: Ana Paula de Brito Steffens

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 26 de setembro de 2019.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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