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PORTARIA Nº. 1043/2019/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento n° 572096/2018;

RESOLVE:

Art. 1º - REVOGAR a Portaria n°0894/2019/DPG publicada no Diário Oficial do Estado n°27583 no dia 05 de setembro de 2019, que determinava a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor  F.H.C.P dos S.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 26 de setembro de 2019.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)