Legislação

D.O. nº27596 de 24/09/2019
Cirlei Ana Favaretto Smaniotto 02

D.O. nº27597 de 25/09/2019

PUBLICAÇÃO RENOVAÇÃO DE OUTORGA

D.O. nº27597 de 25/09/2019
PUBLICAÇÃO OUTORGA

PEDRO MARCOS SPANHOL, CPF: 368.691.399-20, MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM/MT, TORNA PÚBLICO QUE SOLICITOU JUNTO À SEMA RENOVAÇÃO DE OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS - ÁGUA SUBTERRÂNEA. FINALIDADE DE USO: AVICULTURA. PROCESSO Nº 568051/2014.

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D.O. nº27596 de 24/09/2019Cirlei Ana Favaretto Smaniotto 02

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