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D.O. nº27597 de 25/09/2019
ATO ADMINISTRATIVO Nº 959/2019/SEPLAG
D.O. nº27597 de 25/09/2019

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1054/2019/SEPLAG

D.O. nº27601 de 01/10/2019
PAULA DOMNGUES BAVILONI YAMAMOTO - Pref Sapezal

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1054/2019/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 247785/2019, resolve autorizar a cessão de PLINIO PELLENZ JUNIOR, Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal II, Matrícula Funcional nº 249935/1, lotado no Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - 20ª Zona Eleitoral - Várzea Grande, pelo período de 07 de agosto de 2019 a 06 de agosto de 2020, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT n° 611/2009.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 07 de agosto de 2019.

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