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D.O. nº28541 de 14/07/2023
1° TA DE PRAZO DE EXEC E DE VIG ao contrato 183 2022 MDE
D.O. nº28544 de 19/07/2023

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 077/2022 DE PRAZO DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA

D.O. nº28544 de 19/07/2023
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 107/2022 – DE PRAZO DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 077/2022 - DE PRAZO DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA.

Fundamento Legal: artigo n°57 §1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e Parecer Jurídico Referencial nº Processo 480034/2019 SGAC/PGE/2020, Despacho nº 82265/2023/UNAS/SEDUC.

Origem: Pregão Eletrônico nº 041/2021/SEDUC, Ata de Registro de Preços nº 002/2022/S/SEDUC/MT - SEDUC-PRO-2022/47532.

Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC e a empresa AMI CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob nº 36.165.102/0001-04.

Objeto do Aditivo: Aditar a Cláusula Segunda - Da Vigência e Cláusula Quarta - Da Execução ao Contrato nº 077/2022 - Reforma na Escola Estadual Nossa Senhora de Lourdes, localizada no município de Sinop/MT.

Dos Prazos:

Execução: Aditar o prazo de execução por mais 90 (noventa) dias, com início em 12/06/2023 e com término previsto em 10/09/2023.

Vigência: Considerando o Termo de convalidação assinado pelo secretário da pasta, resolve aditar o prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias, com início em 24/08/2023 e com término previsto em 22/11/2023.

Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Cuiabá/MT, 17 de julho de 2023.

ALAN RESENDE PORTO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

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