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D.O. nº27591 de 17/09/2019
PORTARIA Nº 01012 2019 SDPG Licença Maternidade Servidora Pública Luana dos Santos Martins
D.O. nº27591 de 17/09/2019

PORTARIA Nº 01013 2019 Licença Casamento Servidora Kamilla Gomes Frade

D.O. nº27591 de 17/09/2019
PORTARIA Nº 01014 2019 SDPG Concessão da Progressão Funcional Juliete Cristina Hilário Ribeiro

PORTARIA Nº. 01013/2019/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº. 6789/2019;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a Servidora Pública Kamilla Gomes Frade, o gozo de 08 (oito) dias de Licença Casamento a serem usufruídas no período de 16.09.2019 à 23.09.2019, de acordo com a Lei Complementar n°04 de 15 de outubro de 1990, Art. 124, inciso III, alínea “a”.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 16 de setembro de 2019.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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