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D.O. nº27568 de 15/08/2019
EXTRATO DE CONTRATO Nº 037
D.O. nº27591 de 17/09/2019

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO 015 2017

D.O. nº27595 de 23/09/2019
EXTRATO DE CONTRATO N 054-2019

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATOPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 051/2016TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2016

CONTRATO N° 015/2017A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger-MT, por meio do prefeito municipal senhor Valdir Pereira de Castro Filho, torna-se público o Extrato do Termo de Rescisão Unilateral doCONTRATO n° 015/2017, para o seguinte OBJETO: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato Nº 015/2017.CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOLEVERGER-MT, inscrita no CNPJ: 03.507.555/0001-12.CONTRATADA:ETHOS LOCADORAE SERVIÇOS  DE ENGENHARIA  EIRELI -EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o Nº08.954.823/0001-68.ASE LEGAL:A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no artigo 78 inciso V,artigo 77,79 e 87 I, IIda Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores bem como Cláusula 7.1 do Contrato Originário. PENALIDADE: Multa no limite de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente ao montante não adimplido do contrato e Advertência.Fica rescindido o contrato a partir da data de assinatura deste termo de rescisão contratual passando a ter eficácia após publicação. Santo Antônio de Leverger-MT, 13 de Setembro de 2019.Valdir Pereira de Castro FilhoPrefeito Municipal

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